O ministro do Planeamento e das Infraestruturas defendeu que a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão não podem ser afetadas no âmbito do novo quadro financeiro plurianual.
Pedro Marques, que falava durante uma audição na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da Estratégia Portugal 2030, disse ainda que tem sido prioridade do país estruturar uma posição face ao quadro plurianual e à aplicação dos recursos provenientes do mesmo.
«Queremos debater os recursos, mas também o destino desses dentro do contexto dos estados membros. O quadro financeiro é extremamente complexo e agrega dificuldades como as decorrentes do “Brexit”, uma vez que [o Reino Unido] é um importante contribuinte liquido para o orçamento comunitário», indicou.
De acordo com o governante, o Governo definiu como prioridades, dentro do novo quadro, a «sustentabilidade demográfica, a coesão social e a redução das desigualdades». «Apostar em processos de investigação e desenvolvimento é o que temos estado a fazer no contexto do Portugal 2020 e que queremos fazer no futuro», acrescentou.
Durante a primeira ronda de intervenções, o deputado Socialista Carlos Pereira considerou que o contexto de negociação é «muito difícil», sublinhando que alguns estados não têm vontade de «aumentar o orçamento». Por sua vez, o deputado do PSD António Costa e Silva considerou que é “urgente Portugal andar rápido” no que concerne à matéria em discussão. «É claro que todos nós reconhecemos as dificuldades, mas também acreditamos que existem condições para que a Europa seja ambiciosa nesta negociação», vincou.
Já o deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascensão referiu que os fundos comunitários têm um papel «fundamental», sem os quais o investimento em Portugal estaria «pior». Paulino Ascensão disse ainda que se está a verificar uma absorção de pessoas pelo centro da União Europeia, provocando a «desertificação do país».
Hélder Amaral do CDS, por sua vez, defendeu a necessidade de «consenso» nas negociações e acrescentou que o Portugal não deve ceder no que concerne à criação de novos impostos.
Por último, o deputado do Partido Comunista Bruno Dias disse que, sempre que o país é chamado a preparar um novo quadro de apoio, reproduz-se «o mapa de assimetrias regionais e a dependência externa».
Em resposta aos deputados, Pedro Marques disse que «para manter o nível de recursos» do quadro em vigor, teria de ser, «significativamente», aumentado o orçamento.
No que se refere à competitividade de Portugal, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas indicou que uma das prioridades tem sido o investimento, exemplificando-o com alguns números.
«O Portugal 2020 apoiou 30 mil empregos (…) 75 por cento em PME’s (Pequenas e Médias Empresas). Se há coisa que o quadro de financiamento plurianual fez e vai fazer é apoiar o investimento mais inovador, que sem os quadros estruturais não poderia avançar», exemplificou.
Relativamente à questão da desertificação do país, o responsável disse que a emigração para o centro da Europa aconteceu «num contexto de uma crise económica profunda».
O acordo de Parceria Portugal 2020 é adotado entre Portugal e a Comissão Europeia e reúne a atuação de cinco fundos europeus estruturais e de investimento, no qual se definem os princípios de programação que incluem a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover em Portugal, conforme indica a página oficial do plano.
Fonte: Lusa
