Governo reconhece necessidade de simplificação no acesso aos apoios da PAC e defende manutenção de dois pilares

Confagri 06 Abr 2018

O ministro da Agricultura, reconheceu que é necessário simplificar os processos de candidatura a apoios no âmbito da Política Agrícola Comum mas ressalvou a necessidade de regras na atribuição das verbas.

«Naturalmente que a simplificação é necessária, mas queremos simplificar com realismo, porque se trata da atribuição de dinheiros públicos e, naturalmente, tem que ser estabelecida com regras», disse Capoulas Santos, em resposta ao Partido Comunista, durante uma audição parlamentar na Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição “Estratégia 2020”.

Durante a audição, o ministro da Agricultura foi ainda questionado, pelo grupo socialista, sobre o orçamento do POSEI, programa agrícola europeu para as regiões ultraperiféricas.

«Consideramos que o POSEI é um instrumento fundamental para as regiões ultraperiféricas e é uma matéria para a qual concedemos a maior prioridade política», respondeu.

Segundo o Governante, a estratégia vai passar por tomar decisões conjuntas com os restantes beneficiários, de modo a garantir o orçamento do programa. «Temos vindo a ultimar posições com Espanha e França e o objetivo é manter a negociação separada da Política Agrícola Comum (PAC)», referiu.

Apesar de notar que «era bom» aumentar o envelope financeiro associado ao programa, o ministro da agricultura sublinha que o objetivo é «mantê-lo», garantindo que Portugal, juntamente com os restantes beneficiários, quer ir «tão longe quanto possível».

O ministro da Agricultura disse ainda que a PAC pós 2020 deve continuar a ter dois pilares e definiu como uma das «linhas vermelhas» a ilegibilidade dos apoios.

«Defendemos a manutenção de dois pilares e é muito importante que a chave de repartição financeira também seja mantida. Ao nível da União Europeia o primeiro pilar representa cerca de 70 por cento e o segundo 30 por cento», disse Capoulas Santos.

O governante garantiu ainda que Portugal foi dos primeiros Estados-membros a apresentar as linhas de orientação à União Europeia, nas quais se incluem a ilegibilidade de apoios para, entre outros, jovens agricultores, apoios ao investimento e aos regadios.

No que toca a manutenção dos dois pilares da PAC, Capoulas Santos disse ainda que, a verificarem-se cortes no segundo pilar, seria «fatal para Portugal». «Tendo os Estados-membros pagadores, praticamente todos, um peso grande no segundo pilar, se houver uma redução do orçamento, os contribuintes tenderão a que os cortes aconteçam no segundo pilar e isso seria fatal para nós, porque é nele que se incluem, por exemplo, as medidas agroambientais e os regadios», notou. O ministro da Agricultura referiu ainda que no início de junho serão apresentadas propostas legislativas relativas à PAC.

Fonte: Diário de Notícias, Lusa

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