O parlamento debate esta quinta-feira cinco projetos de resolução de PSD, CDS-PP e BE que recomendam ao Governo a inclusão de alguns concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro no projeto-piloto de ordenamento florestal.
O PSD recomenda, nos três projetos que apresenta, que o Governo inclua os concelhos de Mação, Gavião e Nisa, e também Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento florestal.
O Governo aprovou, a 30 de novembro, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior, que será implementado entre 2018 e 2022 nos municípios da região Centro afetados pelos incêndios, com vista à «transformação estrutural destes territórios» ao nível da floresta.
Os sete concelhos que integram o Programa de Revitalização do Pinhal Interior são Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã.
A recomendação do CDS-PP pede ao Governo para ser alargado o âmbito territorial do projeto-piloto, «já não como projeto-piloto, dada a dimensão da área que é necessário intervencionar, de forma a fazer face à necessidade de intervenção ordenada e planeada no território».
Desta forma, o projeto dos centristas recomenda ao Governo que promova nos concelhos afetados pelos incêndios de 2017 com «excecional impacto territorial», em articulação com as organizações de produtores florestais e as autarquias, um programa de reordenamento sustentado da floresta através de medidas de gestão integrada, com acesso a financiamento, nomeadamente no âmbito do denominado “Plano Juncker”.
O CDS-PP pretende ainda que seja reforçado, no âmbito do PDR 2020 ou de outros programas de financiamento, as medidas de apoio à intervenção na floresta nacional, no sentido reduzir a carga combustível e evitar novas vagas de incêndios em 2018.
Nos três projetos dos sociais-democratas, os deputados relembram que desafiaram o Governo a recorrer ao Plano Juncker na sequência da «catástrofe que afetou vários concelhos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco», defendendo agora que as áreas florestais contíguas ardidas, «cuja dimensão e devastação são igualmente elevadas, deverão integrar esse projeto-piloto de gestão florestal».
Nesse sentido, o PSD defende que os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Rodão, Castelo Branco e Proença-a-Nova, além de Mação, Gavião e Nisa, também deverão integrar o projeto-piloto de ordenamento florestal previsto para o Pinhal Interior e beneficiar de apoios para a arborização e rearborização do seu território.
Também o Bloco de Esquerda decidiu apresentar um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que faça uma revisão de todos os diplomas publicados no âmbito dos fogos ocorridos de junho a outubro e proceda «à sua harmonização de forma a permitir igual tratamento a territórios e pessoas com iguais ou idênticos problemas».
O BE pretende ainda que o executivo proceda ao alargamento da Portaria nº 321/2017, de 9 de outubro (Fundo Ambiental) a todos os concelhos que tiveram significativas áreas ardidas como consequência dos fogos florestais e rurais, ocorridos entre junho e outubro de 2017.
Os cinco projetos de resolução encontravam-se na agenda do parlamento pelas 16:30 horas de ontem. O Governo anunciou um investimento de 100 milhões de euros para o projeto-piloto de gestão florestal do Pinhal Interior, afetado pelos incêndios, que deverá contar com uma candidatura ao “Plano Juncker”.
Nas medidas de prevenção e de relançamento da economia elencadas no relatório elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), estão previstos 158 milhões de euros para a área da floresta, 100 dos quais para o projeto-piloto de gestão florestal e 58 milhões para arborização e rearborização do território.
Fonte: Lusa
