O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que já estão concluídos 25 processos de indemnização relativos às vítimas mortais dos incêndios de 2017 e que o pagamento será feito pelo Ministério das Finanças durante esta semana.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, António Costa disse que a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, fez chegar ao seu gabinete, na sexta-feira, «primeiro, de manhã, os primeiros 16 processos que estavam concluídos, e ao fim do dia mais nove processos que estão concluídos».
«E foi proferido já o despacho para se proceder ao pagamento por parte do Ministério das Finanças, que ocorrerá durante a próxima semana, e, em segundo lugar, para a senhora ministra da Justiça transmitir à senhora procuradora-geral da República esses processos para eventual exercício do direito de regresso», acrescentou.
António Costa explicou que o direito de regresso será exercido «se vierem a ser identificadas responsabilidades que possam levar o Estado a exigir o direito de regresso destas indemnizações que adianta».
O primeiro-ministro disse que estes 25 processos concluídos são relativos «a 25 vítimas mortais». Questionado sobre os valores já aprovados, respondeu que «essas informações serão transmitidas exclusivamente pela senhora provedora de Justiça», porque assim ficou estabelecido.
A Provedoria de Justiça fixa os montantes e o Governo procede ao pagamento, salientou António Costa: «A nós cumpre-nos exclusivamente executar aquilo que foi determinado pela senhora provedora e é isso que faremos».
Na sexta-feira à tarde, a Provedoria informou ter recebido até a esse dia um total de 88 requerimentos relativos a 46 vítimas mortais, tendo já apresentado propostas de indemnização aos familiares ou herdeiros ou demais titulares de 32 vítimas, os requerentes têm 30 dias para aceitar os termos propostos.
Os primeiros requerimentos deram entrada nos serviços da Provedoria a 14 de dezembro de 2017 e no final do processo de pagamento das indemnizações será divulgado o montante global das indemnizações pagas pelo Governo.
Fonte: Lusa
