O ministro da Administração Interna assumiu como «prioridade absoluta» a limpeza do mato até maio, uma responsabilidade que deve ser «de todos» os cidadãos, destacando o reforço no domínio da prevenção de incêndios florestais.
«Não deixaremos de fazer tudo para que, no domínio da prevenção, no domínio da preparação para um melhor combate, se faça este ano, como tem dito o senhor primeiro-ministro, tudo aquilo para que nada seja como antes nesta matéria», declarou Eduardo Cabrita.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministro, o governante disse que estão identificadas 19 áreas de maior risco de incêndios florestais, numa lista «que será subsequentemente divulgada a todos», assim como os municípios, as freguesias e as aldeias em que se verifica um maior risco.
«Para todos os cidadãos, a maior prioridade agora é a sensibilização para a prevenção», defendeu o tutelar da pasta da Administração Interna, indicando que deve existir um «esforço nacional» neste domínio para que, «com meios reforçados, previstos no Orçamento do Estado, se programe o combate e se prepare a transição para um modelo diferente, um modelo que permitirá sobretudo uma intervenção acrescida na área florestal».
Eduardo Cabrita lembrou que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) consagra «instrumentos excecionais», que vinculam os particulares e todo o setor público, particularmente as autarquias locais, para «limpar o mato até ao final de maio».
Sobre as verbas disponíveis no OE2018, o governante disse que está dotado de meios adequados para responder a todas as formas de reforço, «com base num mecanismo de dotação flexível». «Estamos a falar de uma dotação flexível de 200 milhões de euros», avançou o ministro.
O responsável da pasta da Administração Interna referiu que está já em preparação «o reforço de 500 unidades de Grupos de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), no âmbito da Guarda Nacional Republicana (GNR), permitindo que os GIPS funcionem em todo o território nacional».
Neste âmbito, o Governo vai ainda avançar com «um reforço de 100 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)», com «a constituição de 100 equipas de sapadores florestais, envolvendo 500 novos sapadores florestais» e com a discussão entre a Liga dos Bombeiros Portugueses sobre «as prioridades de 40 equipas de intervenção permanente».
Eduardo Cabrita referiu ainda que «a Estrutura de Missão vai contar já este ano com a bolsa de peritos», que depois apoiará as estruturas operacionais nas várias áreas de intervenção.
«Este reforço de meios humanos será reforçado, naturalmente, com as estruturas de suporte de equipamentos de proteção individual, viaturas e mecanismo de primeiro combate e combate ampliado», informou.
As responsabilidades de limpeza das florestas já estão consagradas na lei desde 2008, mas «o OE2018 veio criar mecanismo expeditos de intervenção», desde a dispensa de concurso público à dispensa de visto do Tribunal de Contas relativamente às contratações por entidades públicas para proceder à criação de faixas de proteção primária ou de faixas de proteção secundária ou para a criação de 500 quilómetros de zonas de novas faixas de proteção.
O OE2018 estabelece também a criação de linhas de crédito, que estarão à disposição de entidades privadas e públicas para a limpeza das áreas florestais.
«Estamos a falar de 15 milhões de euros para uma linha de crédito para os privados e de 50 milhões de euros para uma linha de crédito para os municípios na sua atividade subsidiária de limpeza de faixas secundárias», declarou o ministro da Administração Interna.
Fonte: Lusa
