O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, sustentou que as Forças Armadas terão sempre um «papel complementar» nas missões de interesse público, como o combate aos incêndios, devendo reforçar as capacidades existentes.
«As capacidades de planeamento das Forças Armadas vão ser chamadas a dar um contributo sempre complementar, sempre subordinado à dimensão civil», disse Azeredo Lopes.
O ministro falava numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional. Antes, numa parte da audição que decorreu à porta fechada, Azeredo Lopes disse aos deputados que enviaria ao parlamento o Plano de Implementação Nacional da Cooperação Estruturada Permanente na Defesa europeia, que ficará sujeito a confidencialidade.
As missões de interesse público e o duplo uso», civil e militar, dos meios, que serão tema de uma conferência que a comissão parlamentar está a preparar, «não se traduzem numa nova prioridade», disse.
Contudo, advertiu, «o mundo mudou» e uma catástrofe, seja natural ou provocada, pode provocar mais vítimas do que uma ameaça estritamente militar.
O ministro respondia ao deputado do PCP Jorge Machado, que contestou a ideia que disse estar a ser promovida pelo governante, de que «vão transformar as Forças Armadas em bombeiros», e defendeu que as missões constitucionais das Forças Armadas justificam plenamente a sua existência.
Pelo PSD, o deputado Pedro Roque disse ser «claramente favorável» a que o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) pode evoluir para uma unidade maior, composto por elementos dos três ramos, com a finalidade de intervenção em missões de Proteão Civil.
Sobre o RAME, o ministro admitiu «acelerar o reforço» dos meios, dizendo que aquele regimento «ainda não está» como o governo quer.
Questionado sobre qual o modelo que o Governo está a preparar para enquadrar a participação da Força Aérea no «comando e controlo» da gestão dos meios aéreos de combate aos incêndios, Azeredo Lopes disse que aguarda o resultado do grupo de trabalho.
Azeredo Lopes confirmou ainda que as aeronaves de transporte tático que vão substituir os C-130, os KC-390, da Embraer, terão um “kit” de combate a incêndios, com a possibilidade de largarem não só calda retardante, mas também água.
O deputado do BE João Vasconcelos alertou para «as vozes que dizem que o RAME está subaproveitado e que deve ser dotado de mais meios».
Quanto ao papel das Forças Armadas nas missões de interesse público, «deverá ser de colaboração com entidades da Proteção Civil», para «colaborar e não comandar operações».
Questionado pelo PSD sobre o pedido de reforço de efetivos feito pelo chefe do Estado-Maior da Força Aérea para poder cumprir as novas missões no combate aos incêndios, Azeredo Lopes disse que é necessário aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho criado entre a Defesa Nacional e a Administração Interna.
O secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, advertiu que o modelo que está em preparação «não pode ignorar que há milhares de bombeiros essenciais ao sistema» e «corpos próprios» do Estado já preparados para esse papel.
«O facto de se procurar reforçar o papel das Forças Armadas no apoio à prevenção de fogos e vigilância e o envolvimento na gestão comando e eventualmente na operação dos meios próprios do Estado não significa que vamos montar uma coisa absolutamente nova como se nada houvesse», avisou.
Fonte: Lusa
