A Associação Nacional de Municípios Portugueses considera «suficiente» a dotação de 50 milhões de euros disponíveis na linha de crédito destinada à limpeza da floresta, indicando que o Governo se comprometeu a reforçar a verba se necessário.
«Nesta fase de arranque, a dotação de 50 milhões de euros (ME) disponíveis para empréstimo é suficiente, por aquilo que se conhece neste momento», afirmou o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, acompanhado do primeiro-ministro, António Costa.
De acordo com o representante dos municípios, «está feito já um importante trabalho, mas não está completo», referindo-se à limpeza da floresta portuguesa. «Estamos todos motivados para, conjunta e conjugadamente, evitarmos que se repita uma tragédia que todos conhecemos», declarou Manuel Machado, referindo-se aos incêndios de junho e de outubro de 2017, que provocaram mais de uma centena de vítimas mortais.
Na perspetiva do presidente da ANMP, a limpeza da floresta representa um «desígnio nacional», pelo que os municípios vão «fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que as coisas corram pelo melhor».
«Com a linha de financiamento de crédito que está desencadeada, com o apoio que existe de fundos para empréstimos aos municípios que agora vão entrar diretamente no terreno e com a motivação que existe em todo o território nacional, pensamos que estão reunidas as condições para agirmos, para não ficarmos descansados e para intervirmos com eficácia, em conjugação com o Governo, com o serviço do Estado e as autoridades e com os particulares, que são os proprietários», disse o representante dos municípios.
Questionado sobre a linha de crédito de 50 milhões de euros, Manuel Machado frisou que, «por enquanto, não é necessário» um reforço da verba disponível, lembrando que o compromisso que o Governo assumiu foi de reforçar o montante se for necessário. «Só ao longo do processo é que vamos apurar exatamente quanto é que vai ser preciso», explicou.
Sobre a área que ainda falta limpar, o presidente da ANMP escusou-se a avançar um número, argumentando que «a quantificação muda de dia para dia«. «Aquilo que nos chega por parte dos municípios é que há muito trabalha já feito, há muita área que já está limpa, mas ainda há muito trabalho a fazer», avançou o responsável.
No âmbito da limpeza da floresta, no dia 24 de março estão previstas várias iniciativas, com a presença de membros do Governo e da Assembleia da República, um pouco por todo o território nacional, para motivar os proprietários a cumprirem as obrigações de limpar os terrenos.
Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março «os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível».
Em caso de incumprimento do prazo de 15 de março, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e de três mil euros a 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
Contudo, o primeiro-ministro anunciou esta manhã que o Governo vai aprovar um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até junho.
Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.
De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem aceder, até 30 de setembro, a uma linha de crédito de 50 milhões de euros.
Fonte: Diário de Notícias
