Incêndios: Parlamento discute 24 diplomas na sua maioria recomendações ao Governo

Confagri 13 Abr 2018

A Assembleia da República discute esta sexta-feira 24 diplomas, produzidos por todos os partidos com assento parlamentar, sobre prevenção e combate aos incêndios florestais, sendo a maioria recomendações ao Governo.

As iniciativas legislativas estiveram inicialmente agendadas para 28 de março, dia em que foi analisado, no plenário da Assembleia da República, o relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios de outubro, com a presença do ministro da Administração Interna, mas foram adiadas para hoje por decisão da conferência de líderes.

Dos 24 diplomas do CDS-PP, PAN, PCP, BE, PSD, PS e PEV sobre o tema dos incêndios florestais, 17 são projetos de resolução e sete são projetos de lei.

O partido que apresenta o maior número de iniciativas é o PCP, num total de seis, sendo os dois projetos de lei sobre as faixas de gestão de combustível florestal, um para revogar as competências atribuídas às autarquias, nomeadamente o prazo para assegurarem a limpeza, e outro para introduzir critérios de indemnização.

Num total de quatro diplomas, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) leva a discussão três projeto de lei, um dos quais sobre a alteração da moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal.

Os outros projetos do PAN são sobre a inclusão do crime de incêndio florestal no elenco dos «crimes de investigação prioritária» e integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e criação de uma equipa de salvação e resgate animal.

Com três diplomas, o Bloco de Esquerda apresenta também um projeto para que a investigação do crime de incêndio florestal passe a ser prioritária.

O PSD tem quatro iniciativas, mas apenas uma é um projeto de lei, que estabelece a criação do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional. O CDS-PP apresenta três projetos de resolução, o PS e o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) dois cada um.

Fonte: Diário de Notícias

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