Fonte: jornaleconomico.sapo.pt/
As verbas destinam-se a projetos de inovação, desenvolvimento tecnológico, uso eficiente da água, rede de rega associada à barragem do Crato, medidas de eficiência hídrica no Algarve, desenvolvimento económico e social das áreas rurais e agricultura biológica.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou esta quinta-feira que vai ser disponibilizado um total de cerca de 470 milhões de euros de verbas para o sector no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e do PDR – Plano de Desenvolvimento Regional 2020.
Falando na Assembleia da República, numa audição sobre a estratégia para o sector agrícola nacional, a titular da pasta explicou que, quanto ao ‘Pacote Next Generation’, no PDR 2020, “este totaliza 312 milhões de euros, a serem comprometidos em 2021 e 2022, distribuídos por duas grandes áreas: 140 milhões de euros em agricultura biológica e 172 milhões de euros que visam o desenvolvimento económico e social das zonas rurais”.
“Pretende-se promover o acesso a estas linhas em regime de custos simplificados, sendo agilizada a submissão das
candidaturas e todo o processamento administrativo até ao pagamento. Ainda no âmbito do PDR 2020 e com a ambição de tornar o setor mais sustentável, competitivo e resiliente, neste quadrimestre, serão abertas candidaturas, designadamente para renovação de tratores, para instalação de redes anti granizo e para instalação de painéis fotovoltaicos.
No que toca à instalação e investimento de jovens agricultores em territórios de baixa densidade, será duplicada a dotação do aviso, atendendo à grande procura registada e dando resposta ao recente compromisso do Governo para a promoção da atividade agrícola em territórios vulneráveis aos fogos rurais”, precisa um comunicado do Ministério da Agricultura.
Já no que respeita ao PRR, “o qual também inclui o setor agrícola, clarifica-se que este corresponde a investimento público que vai alavancar a atividade privada”, precisa o mesmo documento.
“Para materializar esta afirmação, Maria do Céu Antunes deixou apenas alguns exemplos: 93 milhões de euros para a inovação e desenvolvimento tecnológico e para o uso eficiente da água; 47 milhões de euros para a rede de rega associada à barragem do Crato; e 17 milhões de euros para medidas de eficiência hídrica no Algarve”, acrescenta o referido comunicado.
O Ministério da Agricultura adianta também que “o PRR contempla ainda um conjunto de reformas e investimentos
transversais que também beneficiam o setor agrícola e os agricultores, como sejam, entre outras, a cobertura 5G, a requalificação e melhoria de competências e a promoção da igualdade de oportunidades”.
Fazendo um ponto de situação relativo aos vários apoios atribuídos durante a pandemia, Maria do Céu Antunes sublinhou que “o sector não parou”.
“Nada faltou na mesa dos portugueses. Aumentámos as exportações de produtos agrícolas em mais de 5% face a 2019. E, no total do complexo agroalimentar, aumentámos as exportações em 2,5% e diminuímos as importações em 4,8%, também face a 2019. Significa que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores, que lhes dão preferência. Significa o esforço dos agricultores, produtores e trabalhadores. Significa que a Política Agrícola Comum (PAC) cumpriu o seu papel: garantiu a resiliência e a segurança dos sistemas alimentares”, defendeu a ministra da Agricultura.
No que respeita à nova PAC – Política Agrícola Comum, que entra em vigor em 2023, Maria do Céu Antunes considera que os anos de 2021 e 2022 serão “de uma verdadeira transição para um novo modelo de aplicação, com foco numa gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”.
Aqui, segundo esta responsável, destacam-se as alterações no âmbito dos pagamentos diretos, de acordo com os objetivos do Programa do Governo e das recomendações da União Europeia, e o aumento do apoio à pequena agricultura.
“Neste âmbito e perante diversos instrumentos que serão mobilizados para a recuperação socioeconómica e retoma do crescimento, importa clarificar que estes se complementam e que vão permitir ao setor, garantindo o rendimento e a segurança dos sistemas alimentares, dar continuidade e/ou iniciar os processos de digitalização e de introdução da chamada arquitetura verde”, prossegue o comunicado do Ministério da Agricultura.
O mesmo documento salienta que, “tendo em conta que a estratégia e a ambição passam por uma produção agrícola e florestal mais inovadora, para responder aos desafios da sustentabilidade económica, ambiental e social, no Conselho de Ministros de 4 de março, o Governo comprometeu-se, através de uma resolução, a promover, em complemento ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e ao Programa de Transformação da Paisagem, a atividade agrícola nesses territórios, como forma de contrariar o despovoamento e o abandono da atividade agrícola que se verificou nas últimas décadas”.
“No campo das culturas intensivas, serão apresentados dois trabalhos com reconhecimento e recomendações de boas práticas particularmente direcionadas para as culturas regadas de Alqueva, e, com base nesses estudos, será também apresentada uma resolução do Conselho de Ministros que defina as orientações para o setor e que permita esclarecer, informar e, sempre que necessário, comprometer o agricultor na introdução de práticas que melhorem o seu desempenho no que se refere ao respeito pelos valores da sustentabilidade ambiental, económica e social”, revela ainda o Ministério da Agricultura.
Por outro lado, “o reforço da sustentabilidade é também uma prioridade inerente à execução do Programa Nacional de Regadios, no âmbito do qual já foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67 mil hectares, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros”.
“Destas, quatro foram aprovadas há poucos dias, relativas ao AH [Aproveitamento Hidráulico] de Mortágua, ao AH da Gardunha Sul, ao AH do Vale da Vilariça e ao Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz, no valor de 50 milhões de euros. Acresce a recente aprovação de estudos para a segurança de barragens, no valor de 1,66 milhões de euros, e a promoção de um estudo, de âmbito nacional, sobre as necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente”, assinala o Ministério da Agricultura.
Maria do Céu Antunes notou ainda que, “considerando-se fundamental dar nota pública sobre os compromissos dos agricultores, será incentivado, com políticas públicas, a certificação dos sistemas de regadio sustentável,
reconhecendo as boas práticas baseadas na conservação do solo e no uso eficiente da água, assim como em relação ao bem-estar animal”.
No contexto da sua intervenção, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, relembrou ainda as diversas ações tomadas pelo Governo, em constante diálogo com as associações e confederações, visando apoiar as áreas mais afetadas. “O Ministério fez o que lhe competia. Assegurou que 1.600 milhões de euros chegassem ao sector, para garantir a tesouraria, o fundo de maneio e a previsibilidade necessária. (…) Garantimos que as linhas de crédito e as medidas de ‘lay-off’ estivessem disponíveis também para o sector. No que diz respeito ao conjunto de linhas de crédito para mitigação dos efeitos derivados da Covid-19, o sector agroalimentar tem vindo a candidatar-se, sendo evidência disso os cerca de 600M€ que, à data de hoje, se encontram aprovados. Contudo, relembro: o sector não parou”, garantiu Maria do Céu Antunes.
Ainda neste âmbito, a governante realçou que foram assegurados “111 milhões de euros de adiantamentos de pedidos de pagamento”, assegurando que “reforçámos os pagamentos diretos em 85 milhões de euros, discriminando positivamente a pequena agricultura e os territórios menos competitivos, e 25 milhões de euros para o apoio às zonas desfavorecidas”.
“Antecipámos os pagamentos do PU [Pedido Único]- 110 milhões de euros em agosto, 412 milhões de euros em outubro e 368 milhões de euros em dezembro. No sector do vinho, pagámos 65 milhões de euros, em que 11 milhões de euros foram medidas excecionais de crise. Já no PDR, pagámos 512 milhões de euros, sendo 150 milhões de euros para medidas agroambientais e 241 milhões de euros para investimento. A este propósito, importa dizer que o PDR tem uma taxa de compromisso de 100% e 76% de execução. Claramente, o melhor desempenho a nível nacional e dos melhores no ‘ranking’ europeu”, concluiu Maria do Céu Antunes.
