Ministra da Agricultura solicita medidas para minimizar os efeitos da seca à Comissão Europeia

Confagri 22 Fev 2022

Fonte: portugal.gov.pt

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, solicitou, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), em Bruxelas, um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da seca que se vive no País, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e alimentação animal.

«As medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objetivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal», afirmou a Ministra.

Maria do Céu Antunes acrescentou que «estamos a falar de um cenário que coloca em risco um grande número de explorações, não só porque poderão ficar sem pastagens para alimentar o seu gado, como também porque poderão deixar de ter capacidade para o alimentar com rações». 

«Deste modo, torna-se importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida. E é isto mesmo que pretendemos assegurar com as medidas hoje propostas», disse ainda. 

Medidas propostas

As medidas propostas foram as seguintes: 

  • Reforçar a percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural;
  • Aplicar a cláusula de força maior, de modo a:
    • Introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas;
    • Permitir o pastoreio de pousios declarados para efeitos de cumprimento dessas práticas de diversificação de culturas;
    • Derrogar a percentagem de superfícies de interesse ecológico. 
  • Permitir uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;
  • Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas;
  • Convocar o Grupo de Peritos referido no Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta a Crises de Segurança Alimentar, em conformidade com o Plano de Contingência.

Novos instrumentos

Foram vários os Estados-Membros que se mostraram solidários com a situação de seca em Portugal e Espanha e o Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, reconhecendo a urgência da situação, mostrou-se recetivo a analisar as propostas apresentadas e a tomar as medidas imediatas necessárias para apoiar os agricultores da Península Ibérica, tendo acrescentado que é importante que os planos estratégicos da PAC incluam ações que permitam mitigar os efeitos das alterações climáticas.

A este propósito, a Ministra da Agricultura referiu que, ainda hoje se reunirá com o Comissário Europeu para analisar o PEPAC português, submetido à Comissão a 30 de dezembro de 2021, o qual prevê medidas concretas para a criação de novos instrumentos para a gestão de risco, assim como para a melhoria na gestão de recursos, nomeadamente da água. 

No dia 22, Maria do Céu Antunes reúne-se com a comissária europeia da Política de Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, para discutir a importância de regadios eficientes, sendo este um tema que tem merecido uma particular atenção por parte do Governo português, como ficou patente no estudo que o Ministério da Agricultura apresentou recentemente, «Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década». 

A Ministra disse que este estudo evidencia que «a adaptação às alterações climáticas e aos seus efeitos implica a adoção de políticas públicas de médio e longo prazo, que permitam o armazenamento e o uso da água de forma sustentável, impedindo a desertificação física e humana dos territórios rurais».

Medidas em aplicação

Na conferência de imprensa, Maria do Céu Antunes recordou que em Portugal estão já a ser implementadas várias medidas para mitigar os efeitos da seca e que estão também a ser preparadas novas medidas com vista a responder às necessidades dos produtores, a saber: 

  • Quanto ao abeberamento, alimentação animal e estado das culturas, o Ministério da Agricultura está a acompanhar a evolução do estado das culturas atualmente instaladas pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP);
  • Está aberto, até ao dia 1 abril 2022, o aviso PDR2020 para apoio aos pequenos investimentos na exploração agrícola nos territórios vulneráveis, que permite financiar, com uma taxa de apoio de 70%, investimentos relacionados com o pastoreio extensivo e armazenamento e distribuição de água (cisternas, depósitos, bebedouros, recuperação de tanques, tubagens etc…). Já nos próximos dias, abrirá um apoio semelhante, no âmbito do PDR2020, para o restante território nacional.
  • Para apoio à tesouraria dos Agricultores, estão disponíveis duas linhas de crédito: Uma linha de crédito de curto prazo com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de 5000 euros; e uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 milhões de euros.   
  • O Ministério da Agricultura tem criado apoios à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia e para contribuir para a autossuficiência e descarbonização do setor: em 2021, disponibilizou 25 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos / coletores solares na Agroindústria; no dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10 milhões de euros. 
  • Está a ser preparada uma nova linha crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria dos agricultores e produtores agrícolas afetados.
  •  Até ao final do mês de fevereiro, abrirá um Aviso no âmbito da Medida3.4.2 do PDR2020 (inicialmente prevista com 2,5 milhões de euros e que se decidiu reforçar para 6 milhões de euros) para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
  •  Confirmando-se o cenário de seca severa, o Ministério da Agricultura irá permitir que os animais em modo de produção biológica possam ter acesso a alimentação convencional. 
Desde o primeiro momento, o Ministério da Agricultura tem estado a acompanhar a situação de seca que se vive no País, de modo a tomar as medidas necessárias para apoiar os agricultores portugueses, estando agendada para o próximo dia 1 de março uma reunião da Comissão Permanente da Seca.
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