Novas medidas para mitigar os efeitos da seca

Fonte: portugal.gov.pt

Realizou-se a 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério da Agricultura e da Alimentação, em Lisboa.

Após a reunião presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, a mais grave deste século.

Mais 11 medidas

11 medidas aprovadas hoje e que se somam às 82 anteriores:

i) Adotar medidas de proteção das massas de água para minorar os efeitos das áreas ardidas;

Concelhos abastecidos por sistemas críticos:

ii)  Alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos; 

iii) Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;

iv) Financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população;

v) Recomendar a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não faturada;

vi) Recomendar o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Recomendação de grande consumidor: a partir do 3º escalão 15 m3 ou mais);

vii) Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água; 

viii) Recomendar a definição de penalizações por usos indevidos de água da rede pública;

ix) Recomendar a rega agrícola durante a noite.

Concelhos abastecidos por sistemas críticos e bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade

x) Revisão dos títulos de utilização dos recursos hídricos para captação de água, em função das disponibilidades hídricas.

Setor industrial:

xi) Promoção da incrementação de projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.

Haverá um reforço das verbas do Fundo Ambiental em mais 3 milhões de euros para medidas de mitigação da seca.

Situação hidrológica

Foi ainda realizado um ponto da situação hidrológica no território continental. Desde a última reunião, das 62 albufeiras monitorizadas pela APA:

– De 31 passou-se para 37 albufeiras em situação crítica ou em vigilância. Destas 37, 10 estão em situação crítica, ou seja, com um volume armazenado abaixo de 20% da capacidade da albufeira;

– Uma manteve o volume armazenado (Campilhas). 

No caso de municípios abastecidos por sistemas em situação crítica e onde foi reforçada a articulação com as autarquias para aplicação de medidas de poupança de água, deve destacar-se:

– Poupança de 7% em julho no Algarve (comparando com o mês homólogo pré pandemia 2019) e em alguns municípios de Trás-os-Montes, como Carrazeda de Ansiães (11%), Macedo de Cavaleiros (15%) ou São João da Pesqueira (23%);

– No caso da bacia hidrográfica do Tejo/Convenção de Albufeira, Espanha tem cumprido os caudais semestrais e trimestrais. Depois das diligências entre a APA e a congénere espanhola e de contactos com o Governo Espanhol, verificou-se um reforço da disponibilização de caudais no rio Tejo que tem permitido assegurar os usos e reduzir a cunha salina do Tejo.

No caso das Albufeiras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas mantém-se o cenário de campanha de rega assegurada. As Direções Regionais de Agricultura e Pescas têm efetuado a monitorização da evolução do estado das necessidades agropecuárias. Apesar da gravidade da situação, hoje Portugal está mais bem preparado no setor agrícola, no que diz respeito ao armazenamento e gestão da água. É de sublinhar o caso de Alqueva, com disponibilidade acima de 60% e ligações a outras albufeiras, que permite assegurar a campanha de rega na região.

Destaque também para o novo aviso (PDR2020) destinado a apoiar a Agricultura de precisão e Eficiência no uso de recursos com uma dotação de 24,5M€ (as candidaturas decorrem até 30 de setembro).

Na futura Política Agrícola Comum, enquanto plano estratégico, será iniciada a partir de janeiro de 2023 a nova fase da medida do eficiente o uso da água, contribuindo para maior resiliência dos sistemas agrícolas às situações de seca. A nova medida terá uma majoração para incentivar o uso de Água para Reutilização e os compromissos foram adequados para enquadrar as áreas regadas de menor escala, inferiores a 20 hectares.

Concelhos abastecidos por sistemas críticos (à data de hoje):

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