«Não há previsão de quaisquer ruturas de stocks»

Confagri 26 Mar 2020

Fonte: portugal.gov.pt

O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, afirmou que os dados recentes apontam para uma «retoma de normalidade» na afluência aos supermercados, em declarações aos jornalistas, após a quarta reunião do grupo de acompanhamento e avaliação das condições de abastecimento e do retalho, que decorreu por videoconferência. 

«Se há sensivelmente 15 dias observámos um pico de consumo», ao longo dos últimos dias tem-se verificado uma «regularização da procura, dentro do contexto de estado de emergência», disse João Torres, acrescentando que esta descida é um sinal positivo e «de maturidade».

O Secretário de Estado disse também que não se prevê quaisquer ruturas de stocks e que isto é o resultado da mensagem de confiança transmitida pelos setores da agricultura e indústria alimentar, logística e transportes, retalho e distribuição.

Racionamento «não se justifica»

Sobre um eventual racionamento da aquisição de produtos, João Torres disse que o mesmo não se justifica, porque «o ordenamento jurídico português já permite que os operadores económicos individualmente façam o racionamento de produtos».

O Secretário de Estado afirmou ainda que é «importante que o consumo continue a acontecer de uma forma consciente», tal como tem sido verificado ao longo da última semana «e, muito em particular, ao longo do fim de semana e dos primeiros dias desta semana».

Governo vai «intensificar as ações de fiscalização» 

Para evitar a possível especulação de preços dos produtos João Torres afirmou que a ASAE já fiscalizou 41 operadores económicos e comunicou quatro processos-crime ao Ministério Público.

«A ASAE esteve, está e continuará a estar no terreno», disse o Secretário de Estado, acrescentando que estiveram na rua 16 brigadas em ações de fiscalização, e cujos resultados não são ainda conhecidos.

João Torres referiu também que o Governo vai «intensificar as ações de fiscalização e de inspeção no domínio da especulação, que, naturalmente, são suscetíveis de ser tramitadas ou encaminhadas para o Ministério Público».

O Secretário de Estado afirmou, contudo, que é preciso distinguir os «preços que resultam de oscilações de procura e de oferta» e os «lucros eventualmente especulativos».

«Naturalmente que oscilações na procura podem levar a pequenas oscilações no que diz respeito aos preços, mas não estamos a falar de uma circunstância excecional que mereça, neste momento, uma intervenção específica», disse ainda.

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