O Observatório Técnico Independente criado pelo parlamento para acompanhar os incêndios florestais considerou na quarta-feira passada que a profissionalização não se resolve com a criação de Equipas de Intervenção Permanente nas corporações de bombeiros.
«Não é pelas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) que a profissionalização se resolverá», disse o presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Rego, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Francisco Rego respondia ao deputado do PSD Duarte Marques que questionou os especialistas deste organismo se a profissionalização passa pela criação de EIP nos corpos dos bombeiros que «trabalham das 09H00 as 05H00».
As Equipas de Intervenção Permanente são constituídas por cinco elementos que estão em permanência nos quartéis de bombeiros para ocorrer a qualquer situação de urgência e emergência registada no concelho.
O Observatório Técnico Independente criado pelo parlamento para acompanhar os incêndios florestais foi ouvido na comissão sobre a nova estrutura e orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), numa audição pedida pelo PSD.
Sobre a nova lei orgânica da ANEPC, o Observatório chamou a atenção para a coerência territorial, considerando que todos os agentes do sistema de proteção civil devem «estar alinhados na mesma divisão administrativa do território».
A nova lei da ANEPC cria cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil em vez dos atuais comandos distritais de operações e socorro (CDOS), mas estas estruturas regionais e sub-regionais entram «em funcionamento de forma faseada», que será definido por despacho do ministro da Administração Interna. Até à entrada em funcionamento das estruturas operacionais mantêm-se em funções os atuais 18 CDOS.
«Independente da forma de organização, o que nós entendemos é que ela tem de ser coerente, devia ser alinhada para todos os agentes da mesma forma», disse José Manuel Moura, outro elemento do Observatório.
José Manuel Moura, antigo comandante nacional da Proteção Civil, disse que recentemente o Observatório teve a opinião do secretário de Estado da Proteção Civil que justificou razão pela qual a GNR não estava na mesma divisão administrativa porque está presente em todo o lado. «Isso parece um argumento pouco técnico», afirmou, dando como exemplo que há 422 corpos de bombeiros para 328 concelhos.
José Manuel Moura frisou que não se entende a que se refere o faseamento da entrada m funcionamento da nova organização. «A partir do momento em que haja uma alteração num qualquer comando regional ou sub-regional, nesse distrito não podem ficar concelhos pendurados, portanto isto tem um efeito dominó. Quando houver uma mexida num distrito que seja, terá de haver em todos».
Fonte: Lusa
