O parlamento aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o pacote de 186 milhões de euros para resposta, combate e prevenção de incêndios onde se inserem 62 milhões para indemnizações pelas mortes e ferimentos graves nos fogos de junho e outubro.
No último dia da votação artigo a artigo do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das propostas de alteração, as bancadas parlamentares aprovaram, por unanimidade, a criação, no próximo ano, de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças, no valor global de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões para indemnizações decorrentes das mortes e ferimentos graves das vítimas dos incêndios florestais ocorridos nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017.
Nesta proposta, que previa ainda outras medidas, o PSD mudou o seu sentido de voto, opondo-se à criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Laboratório Colaborativo, o que não bastou para travar a medida, que foi aprovada com o voto favorável das restantes bancadas.
A unanimidade manteve-se num conjunto de outras medidas propostas pelo PS para resposta às zonas afetadas: o apoio de 100 milhões de euros do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação para apoio às empresas, a abertura de concursos no âmbito do Portugal 2020 com dotação até 80 milhões de euros para projetos geradores de emprego e 35 milhões de euros para a reposição dos equipamentos públicos municipais.
Os deputados aprovaram também que, no próximo ano, os proprietários privados tenham até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e que, se isso não for feito, os municípios terão até ao final de maio para proceder a essa limpeza, «devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais», sendo que esta última questão teve o voto negativo do PCP.
Dentro do regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, os deputados aprovaram que as coimas previstas por ausência de limpeza sejam «aumentadas para o dobro» no próximo ano.
Ainda nesta matéria foi aprovada uma proposta do Bloco de Esquerda para uma transferência extraordinária de 50 milhões de euros para as autarquias para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível, nas redes viárias e ferroviárias, na linha de transporte de energia e nas envolventes aos aglomerados populacionais.
Foi aprovada ainda, com o voto contra do PSD e a abstenção do PCP, a concessão de empréstimos do FAM (Fundo de Apoio Municipal) aos municípios afetados pelos incêndios «famílias cujas habitações não permanentes tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões», numa dotação limite de 10 milhões de euros.
As propostas restantes do Bloco de Esquerda sobre resposta e prevenção de incêndios foram rejeitadas: a criação de 210 novas equipas de sapadores florestais, a compensação extraordinária aos sapadores e reserva de 50 milhões de euros para apoios solicitados para a constituição de Unidades de Gestão Florestal.
O Governo já tinha dito que o total de medidas de medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios em 2018 vai totalizar 650 milhões de euros, dos quais 230 milhões com impacto no défice. Assim, prevê-se agora um défice de 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto do próximo ano, acima do 1 por cento previsto anteriormente.
Fonte: Lusa
