Parlamento recomenda procedimento simplificado para apoiar vítimas do incêndio de Monchique

Confagri 07 Dez 2018

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira recomendações do PSD, CDS-PP e BE para que o Governo adote procedimentos simplificados para apoiar as vítimas dos incêndios no Algarve, tal como fez para os incêndios de 2017.

Os três projetos de resolução foram aprovados com a abstenção do PS e votos favoráveis das restantes bancadas. O incêndio rural, combatido por mais de mil operacionais e considerado dominado no dia 10 de agosto, deflagrou no dia 3 à tarde, em Monchique, no distrito de Faro, e atingiu também o concelho vizinho de Silves, depois de ter afetado, com menor impacto, os municípios de Portimão, no mesmo distrito e de Odemira, no distrito de Beja.

No seu projeto de resolução, os sociais-democratas pedem ao Governo que, além de alterar a legislação para adotar um procedimento simplificado de apoio às vítimas, promova junto das populações «os apoios estabelecidos e os procedimentos necessários para se processar de forma célere e rápida ao pagamento dos apoios no âmbito da reposição do potencial produtivo, da reconstrução e recuperação de habitações, e parques de receção de produção lenhosa afetada».

«O Grupo Parlamentar do PSD entende que as vítimas do incêndio ocorrido na região algarvia merecem um tratamento semelhante e os mesmos critérios de apoio que foram adotados para os concelhos fustigados pelos incêndios de 2017», justificam.

Na mesma linha, o CDS-PP pede, além da adoção do procedimento simplificado, que o Governo «compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2018 e tome as medidas necessárias à veiculação da informação aos cidadãos nos seus territórios».

«Os apoios anunciados e os já disponibilizados pelo Governo, em muitos casos não se adequam à realidade da situação destas populações e não resolvem verdadeiramente os problemas», apontam os democratas-cristãos.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda considera «incompreensível e inaceitável» que as pessoas e empresas atingidas não tenham ainda recebido os apoios e auxílios necessários por parte da administração central.

Os bloquistas pedem, para além da adoção com urgência do procedimento simplificado, que o Governo, em conjunto com as autarquias locais e em reuniões presenciais, informe as populações e vítimas afetadas «sobre os métodos e processos para aceder aos apoios necessários, e que essas medidas sejam adicionalmente divulgadas através dos canais locais disponíveis».

Fonte: Lusa, Diário de Notícias

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