O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, anuncia esta sexta-feira, em Castelo de Paiva, a abertura de dois novos concursos do Portugal 2020, com uma dotação de 100 milhões de euros, para atrair novos investimentos empresariais nos territórios afetados pelos incêndios de 15 de outubro.
São 77 milhões de euros ao abrigo da medida SI Inovação, o sistema de apoio ao investimento produtivo dirigido para investimentos com maior intensidade em capital fixo, e 33 milhões ao abrigo do SI Inovação – Emprego, um sistema de apoio que é lançado pela primeira vez e que se destina a apoiar investimentos com maior intensidade em mão de obra. As taxas de apoio variam entre os 40 e os 70 por cento, mas com a possibilidade de converter parte do incentivo em fundo perdido, 60 por cento, no caso de a empresa cumprir as metas a que se propôs.
O Governo dá, ainda, conta que, com as alterações introduzidas no regime geral do SI Inovação, haverá uma majoração territorial de 10 pontos percentuais para todos os municípios afetados pelos incêndios. E promete decisões mais céleres já que, além do concurso decorrer em regime contínuo, não tendo que esperar pelo encerramento de fases, os prazos de análise das candidaturas foi encurtado: passou de 60 para 30 dias úteis para projetos até 3 milhões de euros e para 45 dias úteis nos restantes.
Além disso, as empresas podem contar com uma elegibilidade mais facilitada, já que «foram ajustados os critérios de seleção, no sentido de reduzir os níveis de exigência dos projetos, valorizando os relacionados com a criação de emprego». Estes fundos vêm juntar-se às medidas já anunciadas no início do mês para reparar os prejuízos dos incêndios: os 100 milhões de euros de apoio de reposição aos ativos empresariais afetados e a linha de crédito bonificado, também de 100 milhões, para apoio à tesouraria e fundo de maneio e para sinalização para investimentos, linha esta protocolada com a banca a 14 de novembro.
Agora, o Governo aposta em reter e em atrair novos investimentos nestas regiões. Na próxima semana serão implementadas medidas de flexibilização de modo a permitir a continuação dos projetos do Portugal 2020 nas empresas afetadas pelos incêndios.
Em causa estão coisas como o alargamento dos prazos de execução dos investimentos, «introduzindo possibilidade de prorrogação de natureza excecional em resultado de desastres naturais».
O Governo admite, ainda, a possibilidade de «ajustamento dos anos de medição das metas, ou revisão das mesmas, em função da realidade resultante dos danos do incêndio», bem como de alargar os períodos de carência ou mesmo suspendê-los, até um período a definir, nos reembolsos dos incentivos. Segundo os dados do Governo, são 430 as empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, estando 42 sedeadas a norte e 388 no centro do país. Os prejuízos totais para estas empresas, que dão emprego a cerca de cinco mil trabalhadores, estão estimados em 264 milhões de euros.
Fonte: dinheirovivo
