Programa de Valorização do Interior publicado em Diário da República

Confagri 06 Set 2018

A resolução referente ao Programa de Valorização do Interior, publicada esta quinta-feira em Diário da República, procede à alteração do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT).

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que «considerando que o PNCT se apresenta como um Programa dinâmico e em contínua monitorização e relançamento, que se deve ajustar e responder aos novos desafios e realidades socioeconómicos, distintos do contexto em que o mesmo foi elaborado, propõe-se um conjunto de medidas adicionais a integrar o programa, que passa de ora em diante a designar-se Programa de Valorização do Interior (PVI)».

Na Resolução do Conselho de Ministros nrº116/2018, em anexo, agora publicada em Diário da República, está previsto o alargamento do projeto do sistema de cadastro simplificado, através da criação de uma rede de centros de competência regional ou municipal para tratar e partilhar informação cadastral, por forma a garantir uma «decisão mais informada e capaz sobre o ordenamento e proteção do território».

O documento estabelece outras dezenas de medidas focadas na valorização do interior, nas mais diversas áreas, seja na floresta, agricultura, política fiscal, cultura, educação ou economia.

As novas medidas, que resultam do trabalho conjunto entre as diferentes áreas governamentais para responder aos ajustamentos decorrentes da avaliação da execução do PVI e aos novos desafios e contextos socioeconómicos, tiveram igualmente em conta os contributos da sociedade civil.

Nesta revisão, reitera-se o objetivo de concretizar medidas territorializadas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial.

Em anexo: Resolução do Conselho de Ministros de 14 de julho, que aprova o Programa de Valorização do Interior

Fonte: Diário da República, portugal.gov.pt, Jornal de Notícias

 

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