Programas Regionais de Ordenamento Florestal publicados até final do ano

Confagri 15 Nov 2018

O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, disse esta quarta-feira que o Governo prevê publicar até ao final do ano os sete Programas Regionais de Ordenamento Florestal.

«Nós estamos a concluir as consultas públicas dos dois Programas Regionais de Ordenamento Florestal do Centro para podermos fazer a publicação de todos os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) até ao final do ano. Esse é o nosso objetivo e, portanto, está tudo a correr de acordo com aquilo que tínhamos previsto», anunciou o governante.

Miguel Freitas, que falava aos jornalistas na Guarda, onde participou na sessão pública de apresentação do PROF do Centro Interior, por iniciativa do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), disse que o trabalho que está a ser executado a nível nacional tem tido a colaboração de todas as entidades envolvidas.

«Há Comissões de Acompanhamento que têm aprovado os Programas Regionais de Ordenamento Florestal. Nós estamos nesta última fase e, portanto, concluída esta fase, vamos passar àquilo que é o mais importante, que é a transposição dos programas regionais de Ordenamento Florestal para os Planos Diretores Municipais», explicou.

Segundo o governante, essa transposição será feita até 2020 e o Governo está a definir uma metodologia de trabalho, nomeadamente com as Comunidades Intermunicipais (CIM).

«Nós entendemos que esta transposição não deve ter uma lógica exclusivamente municipal, deve ser uma transposição feita à escala da floresta. A escala da floresta não é a escala do município, é a escala intermunicipal. Portanto, as CIM são muito importantes nesse trabalho», disse.

Explicou que, por essa razão, todas as CIM foram dotadas de um técnico florestal para ajudar «a coordenar o trabalho junto dos municípios nesta transposição». O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural referiu ainda que o principal objetivo dos PROF é «ordenar a floresta».

«Nós temos que fazer um esforço de perceber que as espécies devem estar onde vão prosperar melhor. Isto é, nós devemos fazer as nossas escolhas florestais em função daquilo que é a vocação maior que os nossos territórios têm», indicou.

De acordo com Miguel Freitas, essas escolhas devem ser feitas «de forma ordenada» e «diversificando as espécies em cada espaço e em cada território e olhando para o ordenamento como uma questão muito importante», pois é através do ordenamento que se vai poder «olhar para o desafio da prevenção» dos incêndios florestais.

Para além do ordenamento, com os referidos planos, pretende-se ainda «gerir melhor» os espaços florestais, trabalhando com os Agrupamentos de Produtores Florestais reunidos em Zonas de Intervenção Florestal, assumiu o responsável.

A cidade da Guarda acolheu ontem, quarta-feira, uma sessão pública de apresentação do PROF do Centro Interior, no âmbito do processo de discussão pública que está em curso até ao dia 21.

Fonte: Lusa

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