O Executivo prevê um investimento total de mais de 36 milhões de euros em projetos para a gestão de combustível florestal, inclusive na recuperação das áreas afetadas pelo furacão Leslie, segundo um diploma publicado esta segunda-feira, em Diário da República.
A Resolução do Conselho de Ministros nrº9/2019, de 14 de janeiro, «visa autorizar despesas para os anos de 2019 a 2022 com a prevenção e combate aos incêndios rurais, com a gestão das áreas sob responsabilidade do Estado Português, bem como com a promoção do ordenamento dos espaços florestais e a sua gestão sustentável, através da celebração de contratos-programa de apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios», lê-se no diploma.
Neste sentido, o Governo pretende «aprovar os projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível», que assentam em faixas de interrupção de combustível, de recuperação de áreas ardidas e das áreas afetadas pelo furacão Leslie, de criação de mosaicos de gestão de combustível e de celebração de contratos-programa de apoio financeiro à constituição de agrupamentos de baldios.
De acordo com o diploma, os encargos financeiros dos projetos são assegurados pelas verbas inscritas no orçamento de funcionamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nomeadamente provenientes da venda de madeira ardida das matas públicas, e por verbas a inscrever no orçamento do ICNF, a transferir do Fundo Florestal Permanente (FFP), do Fundo da Solidariedade da União Europeia (FSUE) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020).
Apesar de só ter sido publicado hoje em Diário da República, o diploma «produz efeitos a partir da data da sua aprovação», o que aconteceu em 20 de dezembro de 2018, em reunião do Conselho de Ministros.
Para que o território despovoado beneficie de «uma gestão ativa, responsável e de adequado investimento», o Governo aposta na celebração de contratos-programa com as federações representativas de baldios, determinando medidas específicas como a capacitação de recursos humanos e técnicos, com uma estimativa orçamental de 3.600.000 euros, a partir de 2019 até 2021. Disponibilizam-se 1.200.000 euros por cada ano, valor que é financiado pelo FFP.
A responsabilidade pela implementação dos contratos-programa com as federações de baldios cabe ao ICNF, com o apoio da Forestis – Associação Florestal de Portugal e da Baladi – Federação Nacional de Baldios.
Relativamente à recuperação das matas públicas afetadas pelo furacão Leslie, que atingiu o território português, em especial a região Centro, nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, o Governo prevê um investimento de 4.000.000 euros, valor que é dividido por 2019 e 2020.
Da responsabilidade do ICNF, a medida é «financiada num valor mínimo de 85 por cento pelo PDR 2020 e a contrapartida nacional assegurada pelos orçamentos dos FFP e ICNF».
No âmbito da instalação e manutenção da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível – que prioriza as faixas de interrupção de combustível, a rede viária florestal e as faixas de gestão de combustível, está previsto um orçamento de 16.000.000 euros, distribuído por 6.000.000 euros em 2019, 4.000.000 euros em 2020, 3.000.000 euros em 2021 e 3.000.000 euros em 2022. Este investimento é financiado através do FSUE, do PDR 2020 e do FFP.
Na promoção de silvicultura em mosaicos, que consiste em garantir um ordenamento espacial de áreas geridas que ofereça resistência à progressão do fogo e reforce a eficiência da rede primária, há uma estimativa orçamental de 6.500.000 euros, a executar de 2019 até 2022, através de financiamento do FSUE, do PDR 2020, do FFP e do ICNF.
O diploma do Governo determina ainda a recuperação e a reflorestação de terrenos submetidos ao regime florestal ardidos em 2017, assumindo como «objetivo principal a rearborização de parcelas e talhões onde não é expectável que surja regeneração natural em quantidade suficiente para garantir o repovoamento arbóreo», num investimento estimado de 6.500.000 euros, entre 2019 e 2022. Contas feitas, as estimativas orçamentais do executivo apontam para um investimento total de 36.600.000 euros na área da gestão florestal, a partir de 2019 até 2022.
Fonte: Lusa; Diário da República
