O dia 17 junho de cada ano foi, por decisão da Assembleia da República em 2019, na sequência de iniciativa do seu Presidente, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, consagrado como o Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais. O Observatório Técnico Independente associou-se de imediato a esta iniciativa da Assembleia da República, com a profunda convicção de que a criação deste Observatório se insere no processo de construção de melhores soluções que permitam minimizar as consequências dos grandes incêndios florestais e impeçam a repetição das tragédias de 2017.
Assim, não poderia o Observatório deixar de, nesta oportunidade, prestar de novo homenagem à Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais e de dar a conhecer a sua visão coletiva sobre o caminho que foi feito e o que, na opinião deste Observatório, falta fazer.
Chegados a junho de 2020, impõe-se ao Observatório uma reflexão sobre o caminho percorrido nos últimos três anos, na perspetiva da avaliação da sua eficácia e eficiência perante os objetivos definidos para a defesa da floresta portuguesa face ao risco de incêndio e ao potencial de dano, humano, material e ambiental que, de forma dramática, o ano de 2017 revelou.
Em 2017 quase todos afirmaram que as consequências que resultaram dos incêndios de junho e outubro desse ano não poderiam voltar a repetir-se. Apesar das melhorias nalguns componentes do sistema não estamos seguros de que o país esteja suficientemente preparado para enfrentar eventos da mesma magnitude, sobretudo porque as variáveis determinantes permanecem sem alterações estruturais, a saber: ordenamento, gestão florestal, recuperação de áreas ardidas e mitigação do risco desadequados; insuficiente formação e qualificação dos agentes; indefinição no modelo de organização territorial a adotar pelos serviços do Estado com particulares responsabilidades no sistema; a precariedade laboral de diversos agentes; falta de recrutamento para lugares de comando operacional; e a manutenção de alguns comportamentos de risco pela população em condições favoráveis à ocorrência de incêndios.
O planeamento e operacionalização em matéria de prevenção e defesa da floresta contra incêndios carecem ainda de uma visão inclusiva de todos os agentes, numa conjunção de esforços entre as várias entidades envolvidas a partir de um modelo de interagência.
Houve passos dados desde 2017, mas um longo caminho está ainda por fazer, e o contexto de risco tende a agravar-se como resultado das mudanças na paisagem e das alterações climáticas em curso. Importa, assim, agir hoje para prevenir este tipo de risco e suas consequências, a médio e longo prazo. Estas circunstâncias justificam que, três anos após 2017, o País não se possa sentir ainda satisfeito pelo quanto já foi feito, mas antes que se concentre, com considerável e avisada humildade, no muito que está ainda por fazer.
