Comissária da política regional visita zonas afetadas pelos incêndios e garante que a “UE continua ao lado de Portugal»

Confagri 04 Dez 2017

Esta segunda-feira, 4 de dezembro, a Comissária Creţu reúne com as autoridades nacionais e locais em Coimbra e vai visitar algumas das zonas afetadas pelos incêndios este verão na zona centro de Portugal para perceber o impacto no terreno e entender os planos de recuperação que vão beneficiar do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Acompanhada pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, e pela Presidente da CCDR Centro, Ana Abrunhosa, a Comissária vai visitar Pedrógão Grande, Caminho da Várzea da Mó Grande, Mó Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Em entrevista ao jornal Público, Corina Cretu, comissária responsável pela política regional da União Europeia, reconhece que a tragédia de Pedrógão deixou clara a «necessidade de uma resposta mais forte e mais coordenada a nível da União Europeia». A prevenção de incêndios vai ter os 22 milhões de euros adicionais que o Governo tinha pedido.

A comissária europeia Corina Cretu, que se encontra em Portugal, garante que «os portugueses não serão abandonados para lidarem sozinhos com as consequências da catástrofe». Em resposta a perguntas por e-mail, defende uma política de coesão que continue «a investir em todas as regiões da União Europeia» no pós-2020.

Já foi tomada uma decisão final sobre o montante do Fundo Europeu de Solidariedade para Portugal?

Em primeiro lugar, apresento as minhas condolências às famílias e aos amigos de todos os que perderam a vida na catástrofe. Estes violentos incêndios florestais foram uma tragédia europeia. A União Europeia (UE) continua ao lado de Portugal enquanto o país estiver a recuperar das suas feridas.

Há três semanas, a Comissão anunciou uma primeira “tranche” de auxílio ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE num montante de 1,5 milhões de euros, deixando claro que se seguiria um montante mais significativo como forma de contributo financeiro para os esforços de reconstrução e um símbolo de amizade e unidade para com o povo português.

Atualmente, estamos em contacto com as autoridades portuguesas para incluir os danos causados pelos incêndios florestais de Outubro, para além dos ocorridos durante os meses de verão, no seu pedido de assistência ao Fundo de Solidariedade da UE. Desta forma, mais fundos da UE serão dirigidos para as áreas devastadas pelos incêndios para restaurar infraestruturas e serviços públicos essenciais e cobrir os custos das medidas de limpeza e de emergência e espero que tal aconteça já no início do próximo ano.

As pessoas atingidas pelos incêndios temem a pós-solidariedade, o tempo em que se terão acabado os apoios financeiros mas não a reconstrução das suas vidas e que sejam deixadas sozinhas. Que resposta tem para elas?

Os portugueses não serão abandonados para lidarem sozinhos com as consequências da catástrofe. Foi este o significado da visita do Presidente Juncker a Portugal há um mês e este é o sentido da minha visita na segunda-feira a Coimbra.

Em Agosto, 45 milhões de euros de fundos da Política de Coesão dos programas regionais do Centro foram precisamente redirecionados para ajudar as empresas locais a adquirir novos equipamentos ou a reconstruir instalações. Recomendo também que seja explorada a possibilidade de utilizar recursos que não foram gastos para fazer face a tais trágicos acontecimentos inesperados.

O Fundo de Solidariedade da UE e os fundos da Política de Coesão são não só um incentivo para um novo arranque mas também expressões concretas de apoio da UE a longo prazo.

Ao aprovar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil a UE não está a cometer o mesmo erro de apostar mais no combate em vez da prevenção?

Este Verão, todos assistimos à corajosa luta dos vossos bravos bombeiros contra as chamas; ganharam a nossa admiração e a nossa gratidão. Para os ajudar, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil canalizou cerca de 300 bombeiros de toda a Europa, bem como aeronaves e veículos. Ainda assim, tornou-se claro nessa altura que necessitávamos de uma resposta mais forte e mais coordenada a nível da UE em caso de catástrofe.

Na semana passada, apresentámos um Mecanismo de Proteção Civil da UE reforçado e que aumentaria a nossa capacidade de resposta a emergências, colocando a tónica na prevenção e preparação para catástrofes.

Este mecanismo melhorado, denominado RescEU, assenta em dois pilares. Em primeiro lugar, uma reserva de meios, a nível europeu. Esta reserva destina-se a complementar os recursos nacionais e será gerida pela Comissão Europeia.

Em segundo lugar, pediremos aos Estados-membros que partilhem connosco as suas estratégias nacionais de prevenção e preparação. Este mecanismo permitiria reforçar a cooperação e a coerência com as políticas da UE existentes no domínio da prevenção e da preparação. Estas políticas incluem, por exemplo, a Estratégia da UE para adaptação às alterações climáticas, a investigação e a inovação, a legislação ambiental e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, ao abrigo dos quais estão disponíveis para Portugal mais de mil milhões de euros durante o período 2014-2020 para a adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos.

Os proprietários florestais optaram ao longo dos anos por espécies de crescimento rápido devido ao retorno económico, que as espécies autóctones, aconselhadas, não têm. Pensa a UE em políticas que incentivem mesmo a mudança para florestas mais seguras e sustentáveis?

Estamos plenamente conscientes deste debate e o mesmo deverá ter em conta todos esses factores, de considerandos socioeconómicos a preocupações ambientais e climáticas. Há lições a tirar dos acontecimentos recentes mas as escolhas e opções políticas subsequentes competem às autoridades portuguesas a nível nacional, regional e local.

Portugal apresentou recentemente o seu novo Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e a ênfase na prevenção dos incêndios florestais é acolhida com agrado. Os serviços da Comissão podem fornecer mais orientações sobre a prevenção a longo prazo para responder ao impacto das alterações climáticas.

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento já podem apoiar um vasto leque de medidas de apoio para florestas sustentáveis e resilientes, nomeadamente a plantação e a recuperação de florestas atingidas por incêndios, caso estas medidas estejam em conformidade com os planos de gestão florestal concebidos pelos próprios Estados-membros.

O financiamento da UE está disponível também para investir na prevenção e na gestão de riscos. O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente foi recentemente alterado para aumentar o montante destinado à prevenção dos incêndios florestais em 22 milhões de euros.

O Programa Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos da política de coesão, com um orçamento de 400 milhões de euros, pode proporcionar investimentos em instrumentos de planeamento e monitorização, tais como redes de telecomunicações de emergência, infraestruturas e equipamento de combate a incêndios, bem como em campanhas de sensibilização.

O despovoamento, a mudança climática e a seca são novas realidades com que a política de ajudas europeias tem de lidar. Que mais pode ser feito?

Porque uma catástrofe pode ocorrer a qualquer momento e em qualquer lugar, a Comissão está a fazer todos os possíveis para explorar a flexibilidade das regras: através da alteração de programas da Política de Coesão, como aconteceu este Verão na sequência dos incêndios florestais; ou do aumento dos pagamentos antecipados e da concessão de derrogações ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural, no contexto da seca que Portugal está a atravessar.

Por toda a UE, estamos também a dar o nosso melhor para ajudar as regiões com baixo crescimento ou baixos rendimentos a enfrentar desafios debilitantes, a fuga de cérebros e o despovoamento. Mas o dinheiro não é tudo; por este motivo todas as iniciativas que adotei desde o início do meu mandato se centraram em proporcionar o apoio correto, ou seja, por medida, para incentivar reformas e uma economia com baixas emissões de carbono, promover a inovação, criar ambientes favoráveis às empresas e promover as competências relevantes nestas regiões, de modo a que ninguém se sinta deixado para trás.

Os fundos estruturais terão de ser reduzidos no pós-Brexit. De que forma isso afectará Portugal, especialmente em relação aos fundos de Desenvolvimento Regional, Social e de Coesão?

Ainda é demasiado cedo para adiantar qualquer previsão sobre a dimensão dos futuros orçamentos da UE; a Comissão apresentará a sua proposta apenas em Maio próximo. Não será um trabalho fácil dado que a saída do Reino Unido deixará um vazio e dado que o orçamento da UE é solicitado a abordar um número crescente de questões, como as alterações climáticas, as migrações e a defesa, continuando a preservar a coesão da nossa União.

Estão em análise várias ideias e opções; nada é definitivo. Porém, uma coisa é certa: continuarei a defender uma Política de Coesão forte depois de 2020, uma política de coesão que continue a investir em todas as regiões da UE e com o orçamento para o fazer.

Estou também aqui em Portugal para vos convidar, autoridades e cidadãos, a juntarem-se a mim na defesa desta política, uma das expressões mais concretas da solidariedade da União Europeia que nos mantêm unidos. Em Portugal sabem melhor do que ninguém: a política de coesão funciona.

Fonte: Público, Comissão Europeia

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