UE: Proposta legislativa contra práticas comerciais desleais em 2018

Confagri 11 Dez 2017

Uma consulta pública realizada pela Comissão Europeia, entre agosto e novembro, sobre práticas comerciais desleais na cadeia alimentar contabilizou mais de 1.500 opiniões, entre as quais, cerca de 90 por cento dos participantes consideram que existem estas práticas, exemplificando com períodos de pagamento superiores a 30 dias para produtos agroalimentares, alterações unilaterais e retroativos nos contratos.

Em particular, 94 por cento dos que responderam à consulta pública estão de acordo ou parcialmente que as praticas desleais têm efeitos negativos para os agricultores, 95 por cento defendem que devem ser tomadas medidas para abordar o problema e 87 por cento acreditam que esta ação deve ser tomada pela União Europeia.

Outras práticas comuns incluem cancelamentos ao último minuto para produtos perecíveis, solicitações da pagamentos adiantados para assegurar ou reter contratos ou o pagamento adicional para que a exposição dos produtos seja favorecida nas prateleiras. A maioria doa inquiridos consideram que estas práticas ocorrem com regularidade e com muita frequência e, por conseguinte, concordam que os agricultores são os mais afetados pelas mesmas.

Uma grande parte dos participantes também consideram que é necessário tomar medidas para abordar as práticas comerciais desleais e que uma legislação a nível comunitário era a forma mais apropriada para o fazer. Defendem que uma ação da União Europeia daria lugar a uma melhor aplicação das normas sobre práticas comerciais desleais, para além de contribuir com uma maior segurança jurídica para as empresas e garantir a igualdade de condições no mercado interno.

Na sua intervenção no Fórum de Alto Nível sobre a cadeia alimentar, celebrado em Bruxelas a seis de dezembro, o comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, destacou a importância de uma cadeia alimentar justa e que funcione corretamente de forma a permitir aos agricultores o aproveitamento máximo no mercado único da União Europeia. Hogan adiantou que será apresentada uma proposta legislativa para tratar as práticas comerciais desleais na primeira metade de 2018.

Fonte: Agrodigital

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