Aberto novo concurso do Programa Nacional de Regadios com dotação global de 93 milhões de euros

Confagri 07 Mai 2019

O concurso para a segunda fase do Programa Nacional de Regadios já está aberto e conta com uma dotação global de 93 milhões de euros para financiar projetos situados no Alentejo, anunciou esta terça-feira o Ministério da Agricultura.

«Está aberto o concurso para apresentação de candidaturas ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios). Trata-se da segunda fase do PNRegadios, financiada pelo Estado através do empréstimo negociado com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)», indicou, em comunicado, o ministério tutelado por Capoulas Santos.

De acordo com o Governo, este concurso tem uma dotação global de 93 milhões de euros e destina-se a financiar projetos situados no Alentejo. Os projetos podem concorrer até ao final de maio e deverão ser titulados pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ou por outros organismos da Administração Pública, como Câmaras Municipais, em parceria com a DGADR ou com as DRAP.

«O nível de apoio a conceder pode ir até 100% do valor de investimento, a fundo perdido, sendo limitado a 40 por cento para as instalações de produção de energia hídrica ou fotovoltaica», explicou o Governo.

Não há limite para o número de candidaturas apresentadas por cada beneficiário, em parceria ou isoladamente, e o valor máximo de cada candidatura é 15 milhões de euros.

Para este concurso são elegíveis despesas com «estudos ligados à elaboração do projeto, expropriações e indemnizações decorrentes da implementação da obra e as obras de execução do projeto».

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural sublinhou ainda que «serão valorizadas as infraestruturas de armazenamento já construídas e operacionais que tenham, ou garantam, a implementação de um regime de causais ecológicos».

O Programa Nacional de Regadios, cuja primeira fase está em execução, tem por objetivo mitigar os efeitos das alterações climáticas sobre a agricultura, «dotando o país de mais reservas de água e de melhores e mais eficientes sistemas de aproveitamento».

Este plano prevê ainda aumentar a produtividade e a competitividade da agricultura nacional, «contribuindo para o aumento das exportações e para a substituição de importações por produção nacional».

A primeira fase do PNRegadios deverá estar concluída até 2023 com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que corresponde um investimento público de 560 milhões de euros e a criação de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.

Em anexo: Comunicado

Fonte: Lusa; portugal.gov.pt

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