Agricultores da Madeira recebem apoios de até 80 por cento do valor do prejuízo

Confagri 23 Mar 2018

O presidente do Governo da Madeira anunciou hoje que os produtores agrícolas afetados pelos temporais do início de março vão receber apoios de até 80 por cento do valor dos prejuízos, sendo o regulamento de atribuição de indemnizações aprovado este mês.

«Perante as intempéries que assolaram a região no início de março, o Governo Regional delineou de imediato um programa de apoios aos prejuízos, por forma a apoiar a reconstrução», declarou Miguel Albuquerque, no debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, com o tema “Agricultura”.

O governante acrescentou que «não só serão dados apoios até 80 por cento do valor dos prejuízos, como estarão disponíveis apoios para a reposição das condições de produção, o que é indispensável para que estes produtores possam continuar com a sua atividade.

Miguel Albuquerque explicou que diversas equipas estão a trabalhar para avaliar os prejuízos e a receber as correspondentes declarações dos danos, que «serão avaliadas durante o mês de abril».

A agricultura na Madeira, destacou, tem registado um «forte crescimento nas quantidades produzidas, no rendimento dos agricultores e nas quotas de mercado conquistadas».

Em 06 de março, o executivo regional estimou em 1,5 milhões de euros os prejuízos na agricultura devido ao mau tempo. Hoje, o governante madeirense salientou a «eficácia e rigor» na aplicação do PRODERAM 2020 (programa de fundos comunitários), «um importantíssimo instrumento para o desenvolvimento rural que contempla um montante de 179 milhões de euros». «Hoje, 63,81 por cento já estão comprometidos, equivalendo a um investimento que ronda os 134 milhões de euros» na região, afirmou.

Segundo o governante, estão previstos, entre outros, investimentos de pequena e grande dimensão entre transformação e comercialização de produtos agrícolas, acessibilidades, regadios coletivos, restabelecimento do potencial de produção, conversão ou manutenção da agricultura biológica, manutenção de muros de suporte de terras, assistência técnica, implantação e manutenção de sistemas agroflorestais e reparação de infraestruturas.

Falando sobre o seguro de colheitas no arquipélago, o presidente assegurou que «está feito, entrou em vigor em janeiro e vai depender da adesão dos agricultores». Em resposta a várias críticas da oposição, Miguel Albuquerque declarou que o Governo da República «exclui a Madeira e os Açores dos seguros vitícolas».

No seu entender, «nada obsta» a que se avance com seguros coletivos para produções como a cana-de-açúcar, mas para tal «impõe-se que exista uma associação de produtores ou organismo» que avance com a intenção.

Outro aspeto que destacou é que a agricultura «é muito mais do que um mero recurso económico», sendo igualmente um «recurso estratégico ambiental e paisagístico imprescindível e insubstituível».

O também líder social-democrata regional apontou que, segundo os dados estatísticos relativos a 2016, a produção agrícola no arquipélago foi fixada em 114,1 milhões de euros ilíquidos, o que representa um «crescimento de cinco por cento em termos nominais» em comparação com o ano anterior.

«É de notar que o rendimento empresarial líquido da agricultura regional, 60 em 2016, representa mais do dobro dos valores pré-crise (2009) e um crescimento assinalável de 26 por cento entre 2015 e 2016», afirmou, dando como exemplo os «valores recorde» no volume de banana produzida e comercializada (22,1 toneladas) e do Vinho Madeira (19,1 milhões).

Albuquerque referiu que a Escola Agrícola da Madeira soma já 700 formandos e tem cursos reconhecidos a nível internacional, representando «um papel muito ativo na formação e preparação técnica dos agricultores».

Fonte: Lusa

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