O Governo disponibilizou três milhões de euros para repor a produção nas explorações agrícolas do Algarve danificadas pelo tornado de 04 de março e deu um mês para verificar prejuízos, segundo um despacho que entrou esta quinta-feira em vigor.
«Apenas as explorações agrícolas onde se tenham verificado danos superiores a 30 por cento do potencial agrícola, confirmado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, localizadas nos municípios e freguesias constantes no anexo», lê-se no Despacho nº 2679-A/2018, do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, publicado na quarta-feira em suplemento do Diário da República.
A ajuda estatal está, assim, limitada aos danos registados em freguesias dos municípios de Faro (Freguesia de Montenegro, União de Freguesias de Faro e União de Freguesias de Conceição e Estoi), de Olhão (Freguesia de Quelfes, Freguesia de Pechão e União de Freguesias de Fuseta e Moncarapacho), de Tavira (Freguesia de Santa Luzia, União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, União das Freguesias de Santa Maria e Santiago e União de Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira), de Castro Marim (Freguesia de Altura e Freguesia de Castro Marim) e de Vila Real de Santo António (Freguesia de Vila Nova de Cacela).
O «montante global do apoio disponível» é de três milhões de euros e a verificação dos prejuízos declarados é da responsabilidade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, «e deve estar terminada» em 24 de abril, segundo o diploma.
Para efeitos de seleção das candidaturas, o diploma define que vão ter prioridade as candidaturas que respeitem a danos não seguráveis, em prol daquelas cuja exploração disponha de seguro de colheitas, animais ou plantas, e complementarmente vai ser dada prioridade às candidaturas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja «mais elevada», segundo o diploma.
Os apoios abrangem os ativos fixos tangíveis e ativos biológicos que integram o capital produtivo da exploração, correspondente a plantações plurianuais, equipamentos e construções rurais de apoio à atividade agrícola.
Recordando o que se passou no Algarve há uma semana e meia, Capoulas Santos refere, na portaria, o «amplo rasto de destruição» numa faixa que se estendeu pelos municípios de Faro, Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, «combinando danos localizados mas muito significativos» nas explorações agrícolas atingidas.
«A devastação provocada e a expressão dos prejuízos causados por este epifenómeno climático, com incidência muito circunscrita às zonas percorridas, mas com efeitos devastadores nos pontos atingidos, torna-o equiparável a uma catástrofe natural, o que justifica a sua qualificação como fenómeno climático adverso», afirma o ministro, justificando, assim, a atribuição de apoios aos agricultores lesados.
O governante esclarece ainda, no diploma, que os beneficiários dos apoios podem iniciar os investimentos antes da verificação e validação das candidaturas, mas «desde que» comuniquem o início dos trabalhos à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, com uma antecedência mínima de 72 horas.
«Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020 (…) devendo ser submetidos até ao dia 16 de abril de 2018», informa o ministro na portaria.
O tornado, um vento ciclónico em área restrita, de 04 de março ocorreu na região litoral de Sotavento Algarvio, com episódios de chuva e vento fortes, e desalojando uma comunidade cigana em Faro, alojada provisoriamente no pavilhão municipal da Penha.
Fonte: Lusa
