Aprovada lei que obriga cantinas públicas a dar preferência a produtos locais

Confagri 08 Abr 2019

A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, dia 5 de abril, uma legislação para incentivar o «consumo sustentável» e que obriga as cantinas e refeitórios públicos a dar preferência a produtos locais.

O documento foi aprovado com os votos a favor do PEV, BE, PAN e PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP e prevê que seja dada preferência a produtos que «promovam uma alimentação e nutrição adequadas» nas cantinas públicas.

Para além disso, define que a escolha e compra de produtos alimentares deve ponderar «obrigatoriamente a sua qualidade, origem e impacto ambiental» e ter em conta um de três critérios, nomeadamente, produtos biológicos, de denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.

Com base nesta medida, o Governo deverá passar a elaborar, anualmente, um relatório sobre a aplicação destes critérios, com base em informação das entidades responsáveis pelas cantinas e refeitórios, e ainda sobre o impacto desta lei nas economias locais.

Fonte: vidarural

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