O Parlamento Britânico rejeitou, a 15 de janeiro, o Acordo de Saída do Reino União da União Europeia, intensificando ainda mais o cenário de incerteza do desfecho das condições de saída e também aumentou significativamente a probabilidade de um final sem Acordo entre as duas partes.
Este é o cenário menos desejável e exige a aceleração da preparação e contingência, uma vez que o Reino Unido não deixará apenas de estar representado em todas as instituições, agências e organismos europeus a partir de 30 de março, como não haverá período de transição.
Esta situação requererá a aplicação, por parte da União Europeia (UE) e dos Estados-membros, de soluções temporárias e de rápida implementação ao nível político, económico, administrativo, legislativo e de comunicação.
Neste sentido, a Comissão Europeia aprovou, a 13 de novembro de 2018, uma Comunicação intitulada “Preparação para a Saída do Reino Unido da União Europeia em 30 de março de 2019 – Plano de Contingência”- onde se identificaram os setores prioritários a ter em conta.
Neste sentido, o documento em questão encontra-se publicado no Portal do Governo, disponível aqui em anexo.
Em anexo: Plano de Preparação e de Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia
Índice:
I – INTRODUÇÃO
1) Enquadramento
2) Impacto do Brexit em Portugal na vida dos cidadãos e na atividade económica
II – PLANO DE PREPARAÇÃO
1) Preparação ao nível da União Europeia
2) Preparação ao nível nacional
2.1. Direitos dos cidadãos
- a) Proteção dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido
- b) Proteção dos direitos dos cidadãos britânicos em Portugal
2.2. Agentes económicos e investimento
- a) Apoio às empresas portuguesas
- b) Atração de investimento
- c) Turismo e outros setores
3) Comunicação e consulta institucional
III – PLANO DE CONTINGÊNCIA
1) Plano de contingência ao nível da União Europeia – enquadramento
2) Proteção dos direitos dos cidadãos
2.1. Direito de residência
2.2. Coordenação da segurança social
2.3. Outras matérias relativas aos cidadãos
3) Atividade Económica
3.1. Serviços Financeiros
3.2. Transporte Aéreo
3.3.Transporte Rodoviário
3.4. Transportes Marítimos e Portos
3.5. Alfândegas e Exportação de Mercadorias
3.6. Política Climática
3.7. Turismo
3.8. Outros Setores
IV – ANEXOS
1) Lista dos seminários sobre contingência organizados pela Comissão Europeia
2) Lista de Avisos publicados pela Comissão Europeia
3) Quadro de propostas legislativas da Comissão Europeia: propostas de regulamentos e de decisão
4) Quadro de propostas legislativas da Comissão Europeia: propostas de atos de execução e atos delegados
5) Lista de propostas de atos legislativos da Comissão Europeia anexos à Comunicação da Comissão Europeia de 19 de dezembro
Fonte: portugal.gov.pt
