Seca na Europa: Comissão apresenta medidas adicionais de apoio aos agricultores

Confagri 30 Ago 2018

A Comissão Europeia apresentou hoje um pacote adicional de medidas no sentido de aumentar a oferta de recursos forrageiros para o setor da pecuária, um dos principais desafios com que se deparam os agricultores confrontados com o impacto da seca. Este pacote complementa as medidas já anunciadas no início do mês de agosto.

O Comissário responsável pela Agricultura, Phil Hogan, declarou: «A Comissão reagiu rapidamente aos primeiros sinais destes fenómenos climáticos extremos e eu tenho vindo a acompanhar a situação de perto. Estou em contacto com os ministros dos Estados-Membros afetados pois está-se a avaliar a adequação das medidas já aplicadas. Acredito que, com a ajuda das medidas adicionais hoje tomadas, deveremos aliviar a situação dos agricultores europeus que se debatem com o problema da falta de alimentos para os animais. Congratulo-me com os anúncios recentes por parte de vários Estados-Membros dispostos a ajudar o seu setor agrícola e continuaremos a trabalhar em conjunto para garantir que se tira proveito de todas as possibilidades existentes, maioritariamente no âmbito da política agrícola comum.»

Mais especificamente, as novas derrogações hoje apresentadas dizem respeito a certos princípios ecológicos:

  • Permitir que as culturas de inverno, normalmente semeadas no outono para colheita ou pasto, sejam consideradas culturas intercalares (proibidas pela atual regulamentação) caso se destinem a pasto ou à produção de forragens.
  • Permitir as sementeiras de culturas intercalares como culturas estremes (em vez das misturas de culturas atualmente previstas) caso se destinem a pasto ou à produção de forragens.
  • Permitir a redução do período mínimo de 8 semanas para as culturas alternativas, de modo que os produtores de culturas arvenses possam fazer as sementeiras de inverno em tempo útil, logo a seguir às culturas alternativas.
  • Prorrogar a derrogação anteriormente concedida à França no sentido de permitir a ceifa e o pasto nas terras em pousio.

A proposta que visa a realização de pagamentos antecipados de montante mais elevado, já anunciada há algumas semanas, foi também formalmente apresentada hoje. Os agricultores poderão receber até 70 % dos pagamentos diretos e 85 % dos pagamentos ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural já a partir de meados de outubro de 2018, em vez de deverem aguardar até dezembro, para melhorar a situação da sua tesouraria.

Estas propostas complementam as disposições já aplicáveis nestas circunstâncias. Em qualquer caso, a Comissão velará por que todas as medidas sejam aplicadas de forma proporcionada, tendo em conta as preocupações ambientais. Por exemplo, de acordo com as regras atualmente aplicáveis aos auxílios estatais, podem ser concedidas ajudas até 80 % dos danos causados pela seca (ou até 90 % nas zonas com condicionantes naturais), sob reserva de determinadas condições específicas. A compra de forragens pode beneficiar de auxílios a título de danos materiais ou de perdas de rendimento. Podem também ser concedidas compensações por prejuízos sem necessidade de notificação da Comissão (os chamados «auxílios de minimis») com montantes até 15 000 euros por agricultor num período de três anos. O programa de desenvolvimento rural prevê ainda a possibilidade de adotar medidas de apoio de emergência, incluindo, por exemplo, o financiamento da ressementeira de prados ou a compensação por perdas de rendimentos.

As propostas hoje apresentadas foram submetidas à apreciação dos Estados-Membros reunidos em Comité. Deverão ser votadas nos próximos dias e formalmente adotadas até finais de setembro. As medidas serão aplicáveis retroativamente.

A Comissão está em contacto com todos os Estados-Membros para, até 31 de agosto, receber informação atualizada sobre o impacto da seca.

 

Em anexo:

Apresentação sobre o impacto da seca na Europa

Boletins de Monitorização dos Recursos Agrícolas (MARS)

Anúncio relativo às medidas adicionais de apoio aos agricultores

 

Fonte: Comissão Europeia

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