Bruxelas: Despesa com prevenção de incêndios não compromete redução do défice

Confagri 23 Mai 2018

A Comissão Europeia considera que a despesa adicional elegível em 2018 para a prevenção dos incêndios deve ser de 0,07 por cento do Produto Interno Bruto, de acordo com o Relatório Específico do País, publicado esta quarta-feira.

O impacto de incêndios sem precedentes nas contas públicas portuguesas é significativo, mas não compromete os objetivos de médio prazo, de acordo com a Comissão Europeia. No Relatório Específico sobre o País, publicado esta quarta-feira, Bruxelas reafirmou que a despesa com prevenção deverá ser considerada no défice de 2018 como evento não recorrente, tal como aconteceu com o tratamento após os incêndios no ano anterior.

«A sustentabilidade da redução do défice não será comprometida por um desvio temporário do caminho de ajustamento do objetivo orçamental de médio prazo», refere o relatório europeu, sublinhando que a despesa extraordinária para a prevenção de incêndios elegível é de 0,07 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

«Uma avaliação final, incluindo os montantes elegíveis, será feita na primavera de 2019, com base nos dados observados em 2018 e fornecidos pelas autoridades portuguesas», afirma.

O Governo estima que o défice em 2018 caia para 0,7 por cento do PIB, sendo que o Programa de Estabilidade determina a alocação de 0,07 por cento do PIB para gastos com gestão de emergência e proteção do território nacional contra incêndios, medidas que irão entrar na categoria de gastos não recorrentes. Quanto à dívida, o Executivo antecipa que caia para 122,2 por cento do PIB em 2018.

A Comissão Europeia considera que as metas estabelecidas pelo Governo no Programa de Estabilidade são «plausíveis para 2018, mas favoráveis para os anos seguintes». Acrescenta que Portugal não especifica quais as medidas necessárias para apoiar os objetivos do défice após 2018.

«A garantia da sustentabilidade da dívida pública depende de uma consolidação orçamental sustentável através de uma melhoria estrutural das finanças públicas, a alcançar através de uma recolha mais forte de receitas e de controlo da despesa», sublinha Bruxelas.

No que diz respeito à despesa primária do Estado, a Comissão pede ao Governo um crescimento menos de metade que previsto para 2019, para possibilitar um ajustamento estrutural de 0,6 por cento do PIB. O crescimento nominal da taxa de crescimento da despesa primária, incluindo custos com a dívida, não deve exceder 0,7 por cento do PIB em 2019, segundo a recomendação europeia. O valor compara com os 1,7 por cento inscritos no Programa de Estabilidade.

Em anexo: Recomendação do Conselho sobre o Programa Nacional de Reformas de 2018 de Portugal (versão em inglês)

Fonte:  jornaleconómico

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