Divulga-se informação da DGAV relativa à abertura da «Campanha de Recolha de Obsoletos de produtos fitofarmacêuticos» [pdf], i.e., resíduos de produtos fitofarmacêuticos inutilizáveis contidos em embalagens que existam armazenadas no utilizador final, cuja autorização de venda e prazo para esgotamento de existências tenha já expirado, não podendo ser utilizados.
Ao abrigo dos protocolos celebrados entre a DGAV e o FUNDO AMBIENTAL, e entre a DGAV e a Agência Portuguesa do Ambiente a presente 1.ª Campanha de recolha e eliminação de OBSOLETOS – 2023 – decorre no território de Portugal Continental e conta com a participação de vários pontos de recolha.
Tendo em conta o orçamento disponível, e o número de PONTOS DE RECOLHA que responderam positivamente ao convite para participar, a presente Campanha irá decorrer nos distritos do Porto, Aveiro e Viseu entre os dias 2 a 12 de dezembro.
Convidam-se os Agricultores e outros utilizadores de Produtos Fitofarmacêuticos de uso profissional a entregar os seus Obsoletos no PONTO DE RECOLHA mais próximo da sua residência, devidamente acondicionados de acordo com as instruções constantes no Procedimento [pdf] a observar pelos agricultores e outros utilizadores para a entrega de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos (obsoletos).
PROCEDIMENTO A OBSERVAR PELOS AGRICULTORES E OUTROS UILIZADORES PARA A ENTREGA DE RESÍDUOS DE EXCEDENTES DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS (OBSOLETOS) |
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A – ACONDICIONAMENTO a) Os OBSOLETOS que tenha em seu poder devem ser mantidos na sua embalagem original, devidamente fechada, mesmo que já não tenha rótulo ou que o rótulo esteja ilegível; b) Se algum produto estiver a derramar, coloque-o num recipiente estanque e feche este devidamente; caso não disponha de um recipiente estanque coloque os OBSOLETOS em saco de plástico transparente, de resistência adequada, e tamanho suficiente para ser fechado com um nó apertado. Deve usar tantos sacos quantos os necessários para acondicionar a totalidade das embalagens; c) No caso de embalagens não rígidas devem as mesmas ser colocadas em conjunto no mesmo saco. d) Sempre que possível e caso a quantidade de OBSOLETOS o justifique, utilize bidão ou tambor com capacidade até 200 litros com tampa; e) Os OBSOLETOS devem ser manuseados com EPI adequado, em particular fato completo e luvas do mesmo nível de proteção que as luvas usadas para preparação das caldas de pulverização e aplicação dos produtos fitofarmacêuticos. ATENÇÃO: NÃO PODEM SER USADOS OS SACOS DE PLÁSTICO VALORFITO® FORNECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS, USADOS PARA RECOLHA DE RESÍDUOS DE EMBALAGENS VAZIAS. O PONTO DE RECOLHA PODE RECUSAR RECOLHER OS SEUS RESÍDUOS CASO NÃO SE ENCONTREM DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS
B – ENTREGA f) Entregue os OBSOLETOS no PONTO DE RECOLHA próximo de si; g) Informe-se de quais os Pontos de Recolha disponíveis em https://www.dgav.pt/, junto das Associações e Confederações de Agricultores ou nos Serviços da Direção Regional de Agricultura da zona; h) No transporte dos OBSOLETOS devem os mesmos ser acondicionados de forma a não serem os sacos ou as embalagens perfuradas, tombar ou perder conteúdo, de preferência dentro de uma caixa ou contentor impermeável, não utilizado no transporte de produtos destinados à alimentação humana ou animal. i) Os obsoletos serão entregues, acondicionados nos sacos, caixas ou contentores em que foram transportados. j) O transporte entre a exploração agrícola e o Ponto de Recolha, está isento de utilização de guia eletrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR); k) Na entrega dos OBSOLETOS deve indicar o seu número de cartão de aplicador (CA) ou, caso não tenha cartão, deve indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF); l) Peça o Comprovativo de Entrega dos Resíduos no Ponto de Recolha; pode ser necessária a sua apresentação em ações de controlo ou fiscalização; m) Antes da entrega dos seus OBSOLETOS no Ponto de Recolha deve fazer o respetivo registo das quantidades a entregar na plataforma SILiAMB (para inscrição na plataforma, aceder a https://siliamb.apambiente.pt/ ), NOTA IMPORTANTE: A DURAÇÃO DESTA CAMPANHA É LIMITADA PELO QUE DEVE SER RÁPIDO NA ENTREGA DOS SEUS OBSOLETOS. |
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