Já estão disponíveis novos balcões de atendimento para a realização do cadastro simplificado das propriedades nos concelhos abrangidos pelo projeto piloto BUPi, designadamente Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã, anunciou hoje o Ministério da Justiça em comunicado.
Este aumento da capacidade de resposta deve-se a um protocolo de colaboração entre o Ministério da Justiça/Instituto dos Registos e do Notariado, enquanto entidades gestoras do balcão único do prédio, um projeto colaborativo da Justiça, Ambiente, Finanças e Agricultura.
Através deste protocolo, os interessados podem também executar o serviço de identificação da localização e limites das propriedades, até agora apenas disponível nas conservatórias e em algumas câmaras, através dos escritórios dos profissionais daquela Ordem.
Estes escritórios ficam situados nos 10 municípios piloto mas também em centros urbanos limítrofes, de modo a dar resposta a residentes fora daqueles concelhos que, até agora, ali tinham de se deslocar para identificar a localização e os limites das propriedades.
Assim, “aumenta-se a capacidade de resposta em municípios que tinham as agendas fechadas até ao final do projeto piloto, evitam-se deslocações de não residentes e garante-se a execução do registo que, com a nova Lei que cria o cadastro simplificado, depende obrigatoriamente nestes 10 concelhos da prévia identificação da localização e limites das propriedades através da representação gráfica georreferenciada”, adianta o comunicado.
A representação gráfica georreferenciada das propriedades pode ser feita nestes novos balcões nas mesmas condições dos balcões hoje existentes, estando garantida a gratuitidades do procedimento.
Os balcões disponíveis e respetivas moradas serão divulgados nos atuais balcões e também através do site do balcão único do prédio em https://bupi.gov.pt/
Fonte: www.portugal.gov.pt
