O Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia adotou conclusões que estabelecem a posição da União Europeia para o sétimo período de sessões do órgão do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a alimentação animal e a agricultura, a celebrar a três de novembro de 2017, em Kigali, a capital de Ruanda.
As conclusões centram-se em alguns dos temas chave do evento, como é o papel dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura na aplicação do Programa de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e a revisão do sistema multilateral de acesso e participação nos benefícios e a estratégia de financiamento estabelecida pelo Tratado.
Nas conclusões, o Conselho pede ao órgão do Tratado (ITPGRFA), que melhore o funcionamento do sistema multilateral existente, amplie o seu âmbito de aplicação e melhore o seu financiamento. Também sublinha a importante contribuição dos agricultores e as comunidades locais para a conservação e o desenvolvimento dos recursos e a importância das disposições do Tratado sobre os «direitos dos agricultores».
O Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura foi adotado a três de novembro der 2001, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e entrou em vigor a 29 de junho de 2004.
A União Europeia e os seus Estados-membros são partes contratantes do tratado internacional, que estabelece um sistema mundial para proporcionar aos agricultores, produtores de plantas e cientistas o acesso a material genético vegetal para a alimentação e a agricultura e tem como objetivo garantir, mediante um sistema multilateral de acesso e partilha de benefícios que derivam do uso deste material genético com os países de origem dos mesmos.
Fonte: Agrodigital
