O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira medidas de contingência para pessoas e empresas que serão aplicadas caso ocorra a saída do Reino Unido da União Europeia num cenário de “Hard Brexit”, isto é, sem chegar a acordo com Bruxelas.
Da primeira reunião do novo elenco governativo após a remodelação que fez subir Pedro Nuno Santos, Mariana Vieira da Silva e Nelson de Souza a ministros saiu uma proposta de lei, destinada a proteger os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal no que diz respeito a direito de residência, frequência do ensino superior, qualificações profissionais, segurança social, acesso ao Sistema Nacional de Saúde e títulos de condução.
No entanto, a aplicação da lei, que virá a ser submetida à Assembleia da República, «pressupõe um tratamento equivalente das autoridades britânicas para com os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido, prevendo-se, desde já, a possibilidade da suspensão da sua aplicação caso o tratamento equivalente não seja observado».
O Conselho de Ministros também identificou medidas de apoio que irá adotar para «minimizar os potenciais impactos económicos sobre as empresas portuguesas» e «aumentar a capacitação destas na adequação da sua resposta».
Trata-se de medidas como a criação de uma linha específica de apoio para as empresas com exposição ao Brexit, no montante global de 50 milhões de euros; a capacitação dos Espaços Empresas para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar a sede ou abrir sucursal em Portugal; e o desenvolvimento, pelo Turismo de Portugal, de uma campanha de promoção específica no Reino Unido;
Por último, foi autorizada a realização de despesa, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do Plano de Contingência da saída do Reino Unido da União Europeia, destinada à aquisição de meios técnicos e a contratação de recursos humanos para o controlo de fronteiras e emissão de documentos.
Fonte: jornaleconómico
