Os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa comprometeram-se, em Lisboa, a estimular a agricultura familiar, nomeadamente através da contratação pública para compra de «alimentos saudáveis» e desenvolvendo o seu «comércio preferencial» dentro da organização.
Os compromissos constam da “Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar”, elaborada durante uma reunião de alto nível dedicada ao setor, de três dias, e que foi assinada ontem, quarta-feira, por representantes dos nove governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelo diretor-geral do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, pela secretária-executiva da comunidade lusófona, Maria do Carmo Silveira, e por representantes de 500 organizações da sociedade civil.
Na elaboração da posição conjunta esteve também envolvido um representante dos 17 milhões de agricultores familiares da comunidade, além de dezenas de representantes do setor empresarial agrícola, agroindustrial e das universidades e instituições de investigação agrícola da CPLP.
Com 17 pontos, a Carta de Lisboa confirma «o compromisso de ampliar o reconhecimento das contribuições da agricultura familiar e das comunidades rurais como produtoras de alimentos saudáveis, promotoras de expressões culturais, sociais e de bens públicos que devem ser protegidos e promovidos mediante políticas públicas específicas, diferenciadas e apropriadas».
Uma das medidas previstas no documento é a adequação do «quadro regulamentar da contratação pública de forma a permitir canalizar recursos financeiros para a aquisição de alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar que contribuam para a melhoria da dieta alimentar do conjunto da população».
Além disso, os países também vão procurar «desenvolver o comércio preferencial dentro da CPLP para os produtos alimentares de qualidade diferenciada provenientes da agricultura familiar».
A Carta de Lisboa estipula a adoção de políticas que promovam a «efetiva igualdade, autonomia e não discriminação das mulheres, a principal força de trabalho na agricultura familiar na comunidade, dos jovens e das comunidades rurais».
Por outro lado, os países também pretendem atualizar os registos dos agricultores familiares, promover a sua discriminação positiva, nomeadamente, na garantia do direito à terra e ao território, no acesso a financiamentos, à proteção social e a uma fiscalidade adequada, além de apoio para fazer face a catástrofes naturais e anos agrícolas desfavoráveis, respondendo a reivindicações dos agricultores familiares.
Além de apostar na investigação sobre este setor, os países lusófonos vão partilhar o conhecimento sobre alterações climáticas e «garantir a gestão participativa do acesso e do uso da biodiversidade, dos recursos naturais, da paisagem e dos conhecimentos tradicionais associados».
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, que interveio no encerramento dos trabalhos da reunião de alto nível, destacou a «máxima pertinência» da aprovação desta posição conjunta.
«É mais um passo na cooperação multilateral no seio da CPLP, é mais um passo no trabalho conjunto da CPLP com o sistema das Nações Unidas, e porque é uma declaração de compromissos muito claros que responsabiliza não só os Estados, como também as sociedades civis», disso, no final, à imprensa.
Santos Silva sublinhou que este setor «está hoje no âmago das políticas públicas», recordando que as Nações Unidas acabam de declarar a Década da Agricultura Familiar.
O chefe da diplomacia portuguesa comentou que o segundo objetivo da Agenda 2030, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas ( ONU) é o da erradicação da fome e da malnutrição, e assinalou que a presidência “pro tempore” brasileira da CPLP definiu um alinhamento com a agenda das Nações Unidas. «É muito importante que em torno do objetivo dois, e também dos outros objetivos, haja este esforço de concertação», salientou.
Além disso, Santos Silva também considerou que este setor representa uma oportunidade, em particular para os países africanos de língua portuguesa «que estão com projetos muito importantes de diversificação das suas economias».
Para Portugal, considerou ainda, «a combinação entre a agricultura e o desenvolvimento rural é chave, no que diz respeito ao ordenamento do território, à valorização dos recursos e à criação de emprego».
Fonte: Lusa
