Fito-Entrevista a Nuno Russo, Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Confagri 05 Mai 2020

Fonte: fitosintese.pt/ANIPLA

1. De que forma pensa o Ministério contribuir para manter e assegurar a crescente importância e visibilidade que a Agricultura Portuguesa tem vindo a ocupar no contexto da Balança Comercial e o do seu peso nas Exportações Nacionais?

A internacionalização é uma das vertentes prioritárias da política do Governo, e neste contexto, estamos cientes da importância da criação de condições que visem o aumento das exportações e uma maior visibilidade dos produtos e das empresas nacionais.
O Ministério da Agricultura irá prosseguir com uma estratégia conjunta de atuação, no sentido de ser conseguida uma maior eficácia das políticas públicas e dos instrumentos facilitadores da internacionalização e do acesso aos mercados.

Tudo faremos para promover a ativação de mecanismos institucionais que visem a consolidação e a abertura de mercados estratégicos para Portugal.

Estamos também conscientes de que é necessário proporcionar um melhor acesso à informação sobre os temas da Internacionalização, e apoiar as ações que visem o desenvolvimento de uma agricultura inovadora, capaz de desenvolver produtos diferenciados, com vista à sua valorização nos mercados externos.

2. No próximo Quadro Comunitário considera vantajosa para Portugal a ideia proposta pela Finlândia de uma percentagem fixa do orçamento da PAC, igual para todos os Estados-membros, para financiar medidas ambientais e climáticas?

Portugal considera positiva a proposta da Finlândia de uma percentagem comum única para as medidas ambientais e climáticas, desde que permita uma utilização flexível dos vários instrumentos da arquitetura verde, nomeadamente os Ecoregimes e as medidas agroambientais e clima, bem como outros tipos de intervenções, no âmbito do Pilar II e nos fundos operacionais.

3. Sabendo que o RNC 2050 (Roteiro Nacional para a neutralidade carbónica) releva as virtudes de modelos agrícolas baseados na intensificação sustentável como vê o Ministério a onda de contestação a vários níveis às explorações agrícolas tecnologicamente mais desenvolvidas do país?

A abordagem de longo prazo do Roteiro Nacional para a neutralidade carbónica (RNC2050) assenta numa estratégia conjunta do setor Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo, orientada à intensificação da capacidade de sequestro destes solos, sendo reconhecido que “a evolução das emissões associadas à agricultura e florestas está muito dependente da introdução de alterações estruturais e nos tipos de gestão utilizados”. Também o alcance da neutralidade carbónica do setor pressupõe a aposta em estratégias de circularidade ao nível das explorações, para futuro benefício das transições induzidas pela economia circular.

O RNC 2050 identifica como principais vetores de descarbonização para Agricultura, a expansão significativa da agricultura biológica, de conservação, de precisão e das pastagens biodiversas, a redução no uso de fertilizantes com substituição por composto orgânico e a melhoria da digestibilidade da alimentação animal e da gestão de efluentes pecuários. 

Permito-me assim, concluir que a transição para a neutralidade carbónica é exigente, requerendo aposta na inovação e adoção de modelos eficazes para a transferência do conhecimento, de que resulte uma implementação associada à demonstração de resultados de redução das emissões pela exploração. O desafio é grande e o caminho é lento, uma vez que dadas as características dos sistemas biofísicos “a redução de emissões na agricultura ocorre a um ritmo menor que noutros setores”. Contamos com agricultores ativamente envolvidos nos objetivos da descarbonização para o ganho de confiança das populações nos benefícios da Agricultura, como “parte da solução” e não como “parte do problema”.

4. 2020 é o Ano Internacional da Fitossanidade, anunciado pela FAO e pelo IPPC. Que ações tem o Ministério da Agricultura previstas para realizar ao abrigo deste tema?

Ministério da Agricultura tem agenda para este tema e em breve será tornada pública. Adianto, no entanto, que o Ministério da Agricultura celebra o Ano Internacional da Sanidade Vegetal, sendo de realçar algumas das iniciativas:

A implementação de um conjunto de novas normas legais, que visam uma maior proteção das culturas, das florestas e dos ambientes naturais, com uma forte aposta na prevenção, na implementação de procedimentos que permitam atuar de forma mais eficaz no combate às pragas e doenças das plantas e no aumento da sensibilização e informação sobre estas matérias;

A defesa junto da Comissão Europeia, atendendo também aos grandes objetivos do Pacto Ecológico Europeu que inclui um pacote de medidas para uma transição ecológica sustentável e de crescimento da União, a criação de uma regulamentação harmonizada aplicável à avaliação e colocação no mercado de macro organismos destinados a atuar como agentes de luta biológica na proteção das culturas, reduzindo os possíveis riscos associados à introdução de espécies vivas no ambiente e potenciando o crescimento sustentável desta forma de proteção fitossanitária, fomentado a investigação, inovação e investimento neste domínio;

A preparação de revisão de um conjunto de diplomas legais, que incidem sobre a produção, controlo e certificação de sementes, de plantas de fruteiras, de jovens plantas hortícolas, de plantas vitícolas, de batata de semente e de plantas e outros materiais de propagação ornamentais, visando um maior garante da qualidade fitossanitária destes materiais

5. Considera a Anipla um parceiro relevante para colaborar na conquista dos objetivos definidos no âmbito do Ano Internacional da Fitossanidade?

Claro que sim. Pretende-se aumentar a consciencialização global sobre o fundamental contributo da sanidade vegetal para acabar com a fome, reduzir a pobreza, proteger o ambiente e impulsionar o desenvolvimento económico.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) estima que até 40% das culturas alimentares são perdidas anualmente devido a pragas e doenças das plantas.
Tal como sucede com a saúde humana ou animal, proteger as plantas de pragas e doenças é muito mais eficaz e eficiente do que lidar com emergências fitossanitárias de grande impacto, com efeitos devastadores na agricultura, floresta e também nos ecossistemas naturais e que obrigam a uma gestão dispendiosa de recursos humanos e financeiros. De facto, as pragas e doenças, dos vegetais, uma vez estabelecidas, são muitas vezes difíceis de controlar e/ou mesmo impossíveis de erradicar. Apostar na proteção é, portanto, determinante e a ANIPLA tem um papel elementar nesta difícil tarefa.

Ao Proteger as PlantasProtegemos a Vida – faz parte de uma das mais nobres missões do Ministério da Agricultura, mas deve ser uma missão de todos!

6. Conhecida a abordagem da UE em não renovar um número significativo de produtos para a Proteção das Culturas, sem soluções alternativas imediatas, como pensa o Ministério defender as necessidades do Sector produtivo perante a imprevisibilidade do aparecimento de novas pragas e doenças, num contexto de Emergência Climática?

A nível internacional, são desenvolvidas normas técnicas que visam a proteção das plantas, garantindo um comércio global de vegetais e produtos vegetais, prevenindo, por via desse comércio, a dispersão de pragas e doenças para novos territórios.
Neste domínio, Portugal, esteve na génese do primeiro acordo internacional, assinado em 1881, visando, na época, estabelecer normas para se evitar a dispersão da filoxera, que dizimava as vinhas nacionais e europeias.

Também a nível da União Europeia, está estabelecido um extenso acervo legislativo que incide sobre a prevenção, controlo e erradicação de pragas e doenças das plantas, e em áreas tão distintas, como os controlos fitossanitários nas fronteiras, na atividade de produção e comercio de plantas e sementes, na vigilância fitossanitária de áreas agrícolas, florestais, parques e jardins urbanos, na certificação fitossanitária de frutos, legumes, madeiras e outros produtos vegetais para exportação e na disponibilização de meios de luta para as pragas e doenças, designadamente de produtos fitofarmacêuticos assim como o seu uso sustentável.

São crescentes os desafios atuais; o movimento crescente de bens e pessoas que potenciam a deslocação de pragas e doenças e as alterações climáticas, originam riscos acrescidos de entrada e estabelecimento de pragas e doenças emergentes e também o ressurgimento de outras já existentes no território. São, portanto, grandes os desafios que se colocam aos nossos agricultores, à manutenção da sua sustentabilidade, garante da fixação das populações nas áreas rurais, à disponibilidade de alimentos e ao crescimento das nossas exportações do setor agroalimentar. No entanto, o reconhecimento da necessidade de dispor de formas mais eficazes de proteção fitossanitária, não pode comprometer objetivos que devemos prosseguir na salvaguarda do Ambiente e da saúde do Homem e dos animais.
Somos assim chamados a criar formas mais sustentáveis de proteger as plantas, utilizando os produtos fitofarmacêuticos de forma sustentável, apostando na proteção e produção integrada das culturas e apoiando a investigação e a inovação neste setor.

7. A Anipla fez um inquérito, em colaboração com a Universidade Católica, onde concluiu que 93% dos portugueses desconhece que a produção alimentar terá de aumentar 60% até 2050 para responder às necessidades da população mundial. Como tornar percetível à opinião pública urbana a urgência desta exigência social? Como pode o Ministério da Agricultura dar o seu contributo nesta missão?

Nesse mesmo estudo, a população portuguesa vê nos produtos fitofarmacêuticos um aliado da produção agrícola, e que sem o uso de produtos fitofarmacêuticos mais de metade das culturas mundiais podem ser perdidas anualmente, devido a pragas e doenças das culturas.

“No que concerne ao conhecimento dos portugueses sobre o papel dos produtos fitofarmacêuticos, o estudo elucidou que 85% dos indagados reconhece que estes produtos químicos são concebidos com o objetivo de proteger as plantas das influências prejudiciais, incluindo insetos nocivos, infestantes, fungos e outros parasitas”.

Contudo, ao nível das políticas de agricultura e desenvolvimento, é possível promover a introdução de novas tecnologias e inovação que assegurem a otimização dos recursos naturais e potenciem a produtividade agrícola de forma sustentável, através da investigação e experimentação que se traduza por exemplo, em melhoramento genético, de plantas e animais, que permitam assegurar plantas mais resistentes a doenças e pragas e animais com menor impacto nos GEE.
Por outro lado, é fundamental a promoção de atividades agrícolas e pecuárias que contribuem para a segurança alimentar e soberania alimentar do nosso país, e desta forma é essencial que esta matéria seja do conhecimento de toda a população, e que os consumidores urbanos saibam que a alimentação portuguesa e europeia é segura, nutritiva e de elevada qualidade.
O futuro Pacto Ecológico Europeu e a estratégia “Do prado ao prato”, contribuirão para cidadãos mais bem informados, sistemas de produção mais eficientes e regimes alimentares saudáveis e redução do desperdício alimentar.

8. Que medidas pensa o Ministério vir a tomar para rejuvenescer a faixa etária dos Agricultores e atrair os jovens para o sector agrícola?

Os Pagamentos Diretos e PDR2020 constituem os principais instrumentos de política que, de forma articulada, permitem aumentar a atractividade do setor agrícola aos jovens. No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, , é atribuído um prémio à instalação de Jovens Agricultorese o investimento na exploração agrícola a jovens agricultores também pode ser apoiado pelo PDR. No âmbito da PAC pós2020, o novo modelo de prestação proposto pela Comissão e ainda em discussão constitui uma oportunidade, tendo em conta o maior grau de subsidiariedade que o Estado-Membro poderá ter na definição das regras de aplicação da futura PAC, para melhor adequar e articular os diferentes instrumentos de política no sentido de fazer face aos desafios que os jovens enfrentam.

A PAC pós-2020, terá em conta os principais constrangimentos que condicionam a primeira instalação de jovens no setor agrícola: o acesso à terra e ao acesso ao crédito, onde contempladas propostas medidas facilitadoras, veiculadas através de instrumentos financeiros específicos, assim como no acesso ao conhecimento.
Assinala-se como positivo o interesse crescente no setor agrícola que se verifica por parte dos jovens, com espírito empreendedor, qualificação técnica e capacidade de inovação. Neste âmbito é importante assinalar a importância dos apoios à instalação, dos apoios ao investimento e da facilitação de acesso aos serviços de aconselhamento para permitirem ao jovem agricultor ultrapassar dificuldades específicas com que se defronta durante os anos iniciais, assegurando a sustentabilidade e perenidade da sua exploração.

9. Qual a posição do Ministério sobre a questão da falta de água no Tejo? Portugal para além de vir a renegociar a Convenção de Albufeira com Espanha que outras medidas estratégicas na sua opinião devem ser tomadas?

A matéria em causa é da competência da Agência Portuguesa do Ambiente.

Contudo, e após a recente mobilização da sociedade civil em torno de um projeto de desenvolvimento hidroagrícola para o Vale do Tejo, importa agora densificar os estudos em torno de uma avaliação global, em todas as suas vertentes, que permita dotar a administração da capacidade de avaliação necessária a uma decisão sobre a matéria.

Entretanto, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) já assinou o Termo de Aceitação da candidatura a que respeita o estudo do Projeto Tejo e irá proceder, brevemente, ao lançamento do concurso para o estudo em causa.
Estudos esses, que servirão de base para a avaliação do potencial hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a consequente avaliação das soluções técnicas a adotar para a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, de forma tecnicamente adequada, ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justa.

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