O secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, disse que «o Governo acatará» o que a Assembleia da República decidir sobre a Casa do Douro, que preocupa as empresas de vinho do Porto.
«A iniciativa legislativa pertence à Assembleia da República», declarou à agência Lusa o secretário de Estado, à margem da cerimónia em que foram empossados os corpos sociais da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) para o triénio 2019-2021. «Ela não se identifica nem com a região nem com os viticultores», acusou o presidente reeleito da AEVP, António Saraiva.
Segundo Luís Vieira, «neste momento, há algumas propostas de lei que irão ser debatidas na Assembleia da República sobre a Casa do Douro e o Governo acatará a resolução» que daí emanará.
«O Governo tem ideias próprias sobre o Douro e o nosso objetivo, e penso que dos legisladores, é que haja estabilidade na região», acrescentou, frisando ser «necessário que se possa continuar a apostar na qualidade e na imagem» dos vinhos locais.
Luís Vieira acrescentou que, pelo que conhece dos projetos sobre a Casa do Douro, «é possível encontrar fórmulas para dar estabilidade à Região Demarcada do Douro, que só tem a ganhar com isso».
«Através do diálogo entre todos, é possível sempre chegar aos melhores resultados», completou, lembrando que as exportações de vinho atingiram 803 milhões de euros em 2018 e que «o objetivo para 2022 é chegar aos 1.000 milhões».
As empresas desconfiam do que pode vir aí e António Saraiva, disse-o perante Luís Vieira, salientando que a «proposta parlamentar de novos estatutos para a Casa do Douro preocupa enormemente» os associados pela sua possível politização.
Notícias recentes indicam que o PS, CDU e Bloco de Esquerda acordaram apresentar um projeto de lei visando recuperar a Casa do Douro enquanto entidade pública de inscrição obrigatória dos viticultores durienses e direção eleita por estes.
António Saraiva prevê e receia que «a estabilidade conseguida nestes últimos anos termine, politizando-se de novo a região e estabelecendo-se um clima de desconfiança institucional que não é de todo desejável».
«Nunca poderemos aceitar que a Região Demarcada do Douro seja uma moeda de troca de um qualquer acordo político, que nada terá a ver coma nossa região», advertiu António Saraiva.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro.
Fonte: Diário de Notícias
