O ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural admitiu ontem, no parlamento, a existência de atrasos na aprovação de projetos da pequena agricultura, devido à transferência de poderes para as autoridades locais.
«Inscrevemos no programa do Governo a discriminação positiva da pequena agricultura através, por exemplo, da elevação de montantes de apoios a pequenos investimentos e a redistribuição de rendimentos no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC). Admito que houve atrasos na aprovação dos projetos porque o anterior Governo transferiu a aprovação para outras entidades», disse Capoulas Santos, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
Para o governante, após esse poder ter sido atribuído a um grupo de ação local, seria «desadequado» retirá-lo, sem antes proceder a uma avaliação. No entanto, Capoulas Santos garantiu que o Governo está a tentar ultrapassar esses constrangimentos, estando já mais de 700 projetos contratados.
«O simples facto de essas entidades terem de adquirir conhecimento na área da agricultura leva tempo, mas acredito que os grupos de ação tenham adquirido essa experiência nos últimos dois anos. Reconheço que, relativamente ao ritmo deste assunto, temos que fazer uma avaliação e, em função dela, fazer uma ponderação para o futuro quadro comunitário», concluiu.
A Comissão Europeia propôs, em dois de maio, um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, equivalente a 1,11 por cento do rendimento nacional bruto da União Europeia a 27, já sem o Reino Unido, que prevê cortes que podem atingir os sete por cento na Política de Coesão e os cinco por cento na Política Agrícola Comum.
Fonte: rtp.pt
