Governo quer ter cadastro de todas as propriedades do país «o mais depressa possível»

Confagri 08 Mar 2018

O ministro do Ambiente realçou a necessidade de o Governo dispor «o mais depressa possível» do cadastro de todas as propriedades do país, para que os proprietários possam «assumir os seus direitos e deveres».

«O cadastro é uma tarefa que já é falada há décadas. Há zonas do país, nomeadamente no Alentejo, onde ele até está bem feito. Já no Norte e no Centro, onde a propriedade é mais fragmentada, os exemplos de cadastro rigoroso são mais esparsos», afirmou o governante.

João Matos Fernandes falava na quinta-feira aos jornalistas após a assinatura de um protocolo entre o Governo, através da Direção-Geral do Território, e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que vai permitir que estes profissionais possam colaborar na identificação e registo das propriedades.

A partir deste momento, um grupo de quatrocentos solicitadores, que fará ainda uma «formação complementar», passa a ser considerado «técnico de cadastro predial». «O Governo está a reconhecer a competência técnica e profissional para nos ajudarem a termos muito depressa um cadastro do país todo. Um cadastro que é fundamental para que os proprietários privados, num país em que 98 por cento da propriedade é privada, possam assumir os seus direitos e deveres», apontou.

O governante realçou que esta medida se torna ainda mais importante numa altura em que o país enfrenta o desafio de prevenir os incêndios florestais e de, para esse efeito, contribuir para um melhor ordenamento florestal.

Por seu turno, o bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, sublinhou que esta parceria é um reconhecimento do trabalho que estes profissionais têm vindo a desenvolver desde 2011.

«Nós desde 2011 que começamos a fazer este trabalho de criar um projeto (GeoPredial) visando, exatamente, assegurar esta identificação dos prédios, da sua localização georreferenciada e os seus limites. No fundo, este protocolo consagra este trabalho», apontou.

Nesse sentido, José Carlos Resende perspetivou que este protocolo possa abrir portas à formação de mais técnicos prediais, podendo «duplicar o número atualmente existente, 400».

Na próxima segunda-feira, o Governo irá assinar protocolos semelhantes com a Ordem dos Engenheiros, dos Engenheiros Técnicos, dos Advogados e com a Associação Nacional de Topógrafos.

No âmbito da reforma da floresta, o Governo arrancou em novembro com um projeto-piloto do cadastro, que decorre em 10 municípios: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

A área total dos dez concelhos é de 245.821 hectares, dispersos por 64 freguesias, onde vivem 73.981 habitantes, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

Fonte: Lusa

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