O ministério da Agricultura anunciou na passada sexta-feira a abertura das candidaturas ao Pedido Único de 2018. Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro da Agricultura revela que os agricultores que, na campanha de 2018, «por razões relacionadas com a seca não tenham cumprido integralmente as regras de condicionalidade relativas à norma da cobertura da parcela durante o período outono-invernal», estarão isentos de penalizações.
Numa nota enviada às redações, é explicado que «esta situação terá igual tratamento ao adotado na campanha anterior, considerando a excecionalidade da situação e a dificuldade da realização de sementeiras».
Para além disso, o ministério da Agricultura explica que «decidiu isentar de penalizações os agricultores que tenham visto o seu efetivo animal reduzido, na sequência da situação de seca que o país atravessa e dos incêndios que ocorreram em 2017. Nesta situação, considerar-se-á não haver quebra de compromisso, evitando-se a recuperação de apoios anteriormente recebidos».
Para além disso, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, irá requerer à Comissão Europeia (CE) uma autorização para que os agricultores possam utilizar as áreas interditas no âmbito do “Greening” para pastoreio, tendo em vista a minimização da escassez de alimentação animal, sem que sejam prejudicados nos apoios diretos.
Também na passada semana, o ministério da Agricultura anunciou a conclusão do processo de análise das candidaturas aos apoios para agricultores afetados pelos incêndios de 2017, que atingiram um total de 24.779 submissões, e a duplicação do valor de limite máximo para 800 mil euros. De acordo com os responsáveis, «apenas cinco apresentam valores que ultrapassam o limite máximo estabelecido de 400 mil euros por beneficiário».
Com a duplicação do valor de limite máximo, o ministro da Agricultura garante que «todos os agricultores atingidos pelos incêndios poderão contemplar nas respetivas candidaturas a totalidade dos prejuízos sofridos».
Do universo de candidaturas apresentadas, o Governo pagou já os prejuízos sofridos por 23.822 agricultores, que representam mais de 96 por cento dos agricultores afetados, num montante global de cerca de 46 milhões de euros.
Ao longo dos próximos 30 dias serão pagos mais 14 milhões de euros, correspondentes à segunda “tranche” dos apoios aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 de outubro, cujas candidaturas foram submetidas a um processo simplificado de controlo.
Até ao final do mês de abril, o Governo pretende pagar mais cerca de 28 milhões de euros, com o valor a atingir um total de 88 milhões de euros, 24 milhões dos quais são apoios provenientes da comunidade europeia.
Fonte: vidarural
