A Assembleia da República aprovou a criação do Observatório Técnico Independente que irá analisar, acompanhar e avaliar os incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional.
O projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que prevê a criação do Observatório Técnico Independente, reuniu, além dos votos a favor da bancada do PSD, os votos favoráveis do CDS-PP e do PAN. A bancada parlamentar do PS votou contra e o BE, PCP e “Os Verdes” abstiveram-se na votação final global em plenário.
De acordo com o texto apresentado pelo PSD, o Observatório Técnico Independente será composto por dez técnicos especialistas, nacionais e internacionais, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios, que vão desempenhar funções durante quatro anos.
Seis dos membros do Observatório Técnico Independente serão designados pelo presidente da Assembleia da República, enquanto os Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos Portugueses indicarão dois elementos cada.
O Observatório Técnico Independente fica obrigado a apresentar dois relatórios anuais, um deles até 30 de junho e o seguinte até 30 de dezembro, onde deverão ser incluídas as conclusões do seu trabalho, a monitorização do impacto das medidas públicas desenvolvidas, bem como as recomendações no âmbito das suas atribuições, designadamente em termos de prevenção, mecanismos de proteção civil e planeamento da época de combate a incêndios.
Relativamente à votação final global do projeto de lei do PCP, que previa responsabilizar a execução e manutenção das faixas de gestão de combustível, estabelecendo critérios de indeminização, foi rejeitado com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Fonte: Lusa
