O Instituo Nacional de Estatística vai coordenar a Comissão de Acompanhamento do Recenseamento Agrícola 2019, segundo a resolução do último Conselho de Ministro publicada em Diário da República.
O diploma em anexo, Resolução do Conselho de Ministros nrº 40/2018, estabelece que a Comissão de Acompanhamento do Recenseamento Agrícola 2019 vai ser coordenada pelo Instituo Nacional de Estatística (INE) em articulação com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).
«A comissão tem como objetivo acompanhar a preparação e a implementação do recenseamento agrícola 2019, assegurando a qualidade da coordenação e produção de informação estatística neste domínio», lê-se no diploma.
O recenseamento agrícola constituí um «instrumento essencial» para o conhecimento da agricultura portuguesa, bem como para a qualificação do contributo da atividade para a economia nacional, para a «definição das políticas públicas» e para a tomada de decisão no domínio privado, segundo a mesma fonte.
A realização do recenseamento agrícola permite responder às necessidades estatísticas nacionais e internacionais, nomeadamente as da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e da União Europeia (UE).
A legislação da UE obriga todos os Estados-membros à realização desta operação e assegura a existência de um mesmo enquadramento geral, conceptual e metodológico, o que permite obter resultados harmonizados e comparáveis. Este diploma entra em vigor na quinta-feira.
Fonte: Diário de Notícias
