Iniciativa de cidadania europeia sobre rotulagem de alimentos

Confagri 08 Nov 2018

A Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadania europeia intitulada «Rotulagem obrigatória dos produtos alimentares como não vegetarianos / vegetarianos / veganos». A iniciativa refere que: «Em toda a União Europeia, os vegetarianos e os veganos têm dificuldades em encontrar os alimentos adequados.

Para decidir se comprar ou não um produto alimentar, são obrigados a estudar a lista de ingredientes, prestando especial atenção aos ingredientes ambíguos que poderiam ser de origem animal ou vegetal».

Os organizadores convidam a Comissão Europeia a propor a aposição obrigatória sobre todos os produtos alimentares de pictogramas que indiquem se se trata de produtos não vegetarianos, vegetarianos ou veganos.

A decisão de registo da iniciativa tomada pela Comissão diz respeito unicamente à admissibilidade jurídica da proposta. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.

O registo da iniciativa terá lugar em 12 de novembro de 2018, dando início a um processo com a duração de um ano para a recolha de assinaturas de apoio pelos seus organizadores.

Se, no período de um ano, a iniciativa receber um milhão de declarações de apoio provenientes de, pelo menos, sete Estados-membros diferentes, a Comissão disporá de um prazo de três meses para se pronunciar sobre a mesma. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em qualquer dos casos, motivar a sua decisão.

Em anexo: Comunicado da Comissão Europeia

Fonte: Comissão Europeia

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