Investimento na Agricultura Ameaçado
A CONFAGRI vai realizar no próximo dia 11, pelas 14H00, no âmbito da 51.ª edição da feira AGRO, em Braga, o Seminário “ A PAC pós 2020 e a Agricultura da Região Norte”, onde serão discutidas as importantes questões da PAC pós 2020 e o futuro orçamento europeu.
Este Seminário contará com a participação de Arlindo Cunha, ex- Ministro da Agricultura e Professor da Universidade Católica do Porto, Eduardo Diniz do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), e do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nova PAC prevê um corte de 5%
A CONFAGRI considera que, sendo a agricultura portuguesa uma das menos apoiadas da União Europeia, é inaceitável qualquer redução de verbas, que no primeiro, quer no segundo pilar.
Recorde-se que a Comissão Europeia apresentou a 2 de Maio passado a sua proposta de Quadro Financeiro Plurianual, que prevê um orçamento de 1.245 mil milhões euros, a preços correntes, para o período de 2021 a 2027 e do qual cerca de 365 milhares de milhões se destinam à Política Agrícola Comum (PAC).
Tal montante corresponde a uma redução de 5% face ao orçamentado para o período de 2014 a 2020, o que, em contraste com o considerável aumento de dotações para responder a outras problemáticas com que a Europa se debate (especialmente para as migrações, segurança, ambiente e clima), faz cair o peso da PAC no orçamento comunitário de 38% para 29% do atual para o futuro quadro financeiro.
Apesar de o Comissário para a Agricultura Phil Hogan ter afirmado que tal corte não afetaria os pagamentos diretos para Portugal, Roménia e Eslováquia, nada é dito sobre as outras componentes da PAC, designadamente sobre o segundo pilar, que financia a componente de desenvolvimento rural da PAC e, nesse contexto, o investimento, comprometendo assim a modernização da agricultura.
Esta questão é particularmente sensível, porquanto Portugal recebe ao abrigo do segundo pilar (financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural-FEADER) praticamente tanto quanto recebe do primeiro pilar (financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia – FEAGA), em contraste com a generalidade dos outros Estados Membros, em que aqueles pilares representam em média, 25% e 75%, respetivamente.
O Governo português, enquanto responsável máximo pelas negociações, tem de ser capaz de assegurar este objetivo, seja no quadro das negociações do orçamento europeu, seja no plano da reforma da PAC, garantindo, também, uma maior convergência nos apoios aos agricultores dos diferentes Estados Membros, no seguimento do que começou a ser feito na reforma de 2014.
Lisboa, Sede da Confederação, 9 de Maio de 2018
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