Ministério da Agricultura admite possibilidade de alagar prazo para limpeza de terrenos

Confagri 02 Mar 2021

Fonte: sicnoticias.pt

Os proprietários de terrenos agrícolas ou florestais têm de realizar as habituais tarefas de limpeza até dia 15 de março. Caso contrário, as coimas vão dos 280 euros aos 10 mil para pessoas singulares e dos 1.600 aos 120 mil euros no caso das pessoas coletivas.

No ano passado os prazos foram alargados. Este ano, a tutela diz que para já mantêm-se as datas. O Ministério da Agricultura admite que possa haver alteração, mas a acontecer será apenas conhecida a 11 de março, quando for conhecido o plano de desconfinamento.

A GNR iniciou já no passado dia 22 de fevereiro a fase de sensibilização e monitorização da campanha floresta segura 2021. Em comunicado dizem que esta fase se prolongará previsivelmente até ao dia 31 de março, seguindo-se a fase de fiscalização.

O cumprimento das faixas de gestão de combustível exige, entre outros, a distância de 50 metros para as habitações e de 100 dos aglomerados populacionais. Em 2020 a GNR detetou 24 mil situações de incumprimento tendo elaborado 6.257 autos de contraordenação.

O partido ecologista Os Verdes apresentou, entretanto, a 23 de fevereiro na Assembleia da República um projeto lei para o alargamento do prazo até 31 de maio, à semelhança do que aconteceu no ano passado. A proposta, que ainda não foi discutida, inclui ainda o impedir da duplicação das multas previstas no Orçamento do Estado para este ano.

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