Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural lança apelo a pastores

Confagri 04 Set 2019

Tendo em conta que as previsões meteorológicas apontam para uma situação de agravamento do risco incêndio nos próximos dias e que a realização de queimadas é o meio mais utilizado para promover a renovação das pastagens por parte dos pastores e dos criadores de gado, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural lança um apelo muito especial a estes cidadãos para que observem escrupulosamente as normas que vigoram durante o período crítico, no âmbito do Sistema Nacional de Defesa contra Incêndios (SDFCI), entre 01 de julho e 30 de setembro, durante o qual são proibidas as queimadas extensivas.
Para apoiar os pastores e os criadores de gado na realização das queimadas, logo que esteja ultrapassado o período critico e as condições meteorológicas o permitam, o Governo está a preparar um programa específico, que será oportunamente apresentado. A violação das normas em vigor durante o período crítico constitui contraordenação, cuja coima pode ir de 140 a 5 000 euros, para pessoas singulares, e de 800 até 60 000 euros para pessoas coletivas. Caso origine um incêndio, o autor pode incorrer em crime de incêndio florestal (Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro).
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