Ministro da Agricultura privilegia fundos comunitários nos apoios para «não sacrificar» dinheiro nacional

Confagri 08 Nov 2018

O Ministro da Agricultura disse ontem, no parlamento, que no que toca à atribuição de apoios privilegia os fundos comunitários de forma a não sacrificar o dinheiro nacional.

«Estamos a tentar gerir o melhor possível os recursos que temos. Tudo o que seja imputável a fundos comunitários não será para sacrificar o dinheiro nacional», disse Capoulas Santos, durante a audição parlamentar que decorreu ontem, quarta-feira. Para o ministro da Agricultura, havendo fundos comunitários disponíveis, não se justifica utilizar verbas públicas penalizando outras áreas como, por exemplo, a saúde

Em resposta aos deputados, após a terceira ronda de intervenções, o governante esclareceu que os apoios aos agricultores lesados pelo incêndio de Monchique são «rigorosamente iguais» aos atribuídos a outros agricultores, ressalvando que a fonte de financiamento é que pode não ser a mesma.

Já no que se refere à burocracia associada aos processos de candidaturas a apoios, o governante justificou-a com o facto de se tratar da gestão de dinheiros públicos, notando que os registos «não demoram mais de dois minutos» a preencher. Capoulas Santos lembrou ainda que foram realizadas algumas alterações para facilitar o acesso aos apoios e respetivos pagamentos.

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, «só eram elegíveis despesas após a realização do projeto. Alterámos esta condição para que os projetos valessem a partir da data da ocorrência».

Segundo, o ministro da Agricultura «só era possível pagar as faturas contra-entrega de recibos» razão que levou a alterar a legislação «e as pessoas que apresentam faturas têm 45 dias para entregar o recibo», que é necessário para a União Europeia ressarcir o Governo.

«Introduzimos também outra questão que era o facto de todos os pagamentos terem de ser feitos através de processos eletrónicos, mas verificamos que haveria a possibilidade de abrir uma exceção até três mil euros para pagamentos em dinheiro», acrescentou.

Por último, o governante esclareceu que optou por não criar parques públicos para a madeira ardida porque «há uns anos atrás deu mau resultado e houve consequências financeiras negativas». No entanto, «apoiámos a instalação de parques organizados pelos próprios interessados. Definindo preço mínimo para a madeira que entra e sai do parque».

Neste âmbito, o ministério constatou que «algumas pessoas preferem não vender nestes moldes e encontrar outras formas de comercialização que não são legais», prometendo agir em conformidade face a situações de que tenha conhecimento.

Especificamente para o caso de Monchique, Capoulas Santos garantiu que o Governo está disponível para receber iniciativas da autarquia para o escoamento da madeira.

Fonte: Diário de Notícias

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