O modelo de apoio do Programa Nacional de Fogo Controlado foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República e define que o valor de ajuda é de 120 euros por hectare.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, prevê que seja atribuído um apoio financeiro de 120 euros por hectare, «de acordo com a área de fogo controlado executada em áreas que maximizem utilização de barreiras físicas naturais, impeditivas da progressão do fogo fora do seu limite exterior ou em áreas onde se procedeu à realização dessas barreiras».
O valor do apoio anual «é estabelecido em função da área submetida à técnica do fogo controlado nas áreas definidas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)», no âmbito do plano nacional.
O apoio «é concedido em regime forfetário, pagamento é feito após a ação e em função da área executada, às ações prioritárias previstas no plano nacional de fogo controlado».
O Despacho nº674/2018, de 15 de Janeiro surge na sequência da resolução do Conselho de Ministros, que aprovou o Programa Nacional de Fogo Controlado (PNFC).
Este programa arrancou a 29 de dezembro, sendo que comunidades intermunicipais, autarquias e produtores florestais podem candidatar-se até 23 de janeiro à iniciativa.
O secretário de Estado das Florestas prevê que esta primeira fase de candidaturas do programa nacional leve à limpeza de 10 mil hectares de floresta, num investimento de 1,2 milhões de euros.
A primeira fase de candidaturas ao PNFC deverá ser executada até maio de 2018 e a segunda fase entre setembro e novembro desse mesmo ano.
Fonte: Lusa
