Montante máximo dos auxílios de minimis no setor agrícola é de 20 mil euros

Confagri 18 Abr 2019

O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que o montante máximo dos auxílios de minimis no setor agrícola foi alterado para 20 mil euros.

Com a publicação do Regulamento (CE) nº 2019/316, o montante de auxílios atribuídos a uma empresa única não pode exceder, em qualquer período de três exercícios financeiros, o limite referido.

O novo limite tem aplicação desde 14 de Março de 2019, diz o IFAP.

 

Os auxílios de minimis são aplicáveis a empresas de todos os setores de ctividade, de uma forma bastante abrangente, devendo ser considerado o conceito de empresa única vs empresa autónoma.

Fonte: Agricultura e Mar Actual

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