Fonte: drapc.min-agricultura.pt
EDITAL
Notificação de Aplicação de Medidas Fitossanitárias
OBRIGATORIEDADE DE PODA E TRATAMENTO DE CITRINOS INFESTADOS COM A PSILA AFRICANA DOS CITRINOS
Trioza erytreae (Del Guercio)
O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 154/2005 de 6 de setembro, alterado e republicado pelos Decretos-Lei números 243/2009 de 17 de setembro, 7/2010 de 25 de janeiro, 32/2010 de 13 de abril, 95/2011 de 8 de agosto, 115/2014 de 5 de agosto, 170/2014 de 7 de novembro, e 41/2018, de 11 de junho, e atento ainda o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, torna público o seguinte:
1. A Trioza erytreae (Del Guercio), ou psila africana dos citrinos, é um inseto considerado de quarentena para os citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira doce e azeda, tangerineira, toranjeira e cumquates) e outros hospedeiros pertencentes à família das Rutáceas, provocando estragos muito graves.
2. Este inseto é vetor da bactéria causadora da forma africana da doença conhecida como Citrus Greening (Candidatus Liberibacter africanus Jagoueix, Bové & Garnier), uma das doenças mais destrutivas que ocorre em citrinos. As perdas na produção podem variar de 30% a 70% ou mesmo inviabilizar a citricultura, caso não sejam tomadas as medidas de controlo efetivas.
3. São objeto de obrigatoriedade do cumprimento das medidas de proteção fitossanitária as freguesias mencionadas dos seguintes concelhos:
- Concelho de Águeda – todas as freguesias
- Concelho de Albergaria-a-Velha – todas as freguesias
- Concelho de Anadia – todas as freguesias
- Concelho de Aveiro – todas as freguesias
- Concelho de Cantanhede – todas as freguesias
- Concelho de Castro Daire – Cabril; Picão e Ermida; Parada de Ester e Ester; Pinheiro, Reriz e Gafanhão
- Concelho de Coimbra – Antuzede e Vil de Matos; Almalaguês, Assafarge e Antanhol, Brasfemes; Ceira, Cernache, Eiras e São Paulo de Frades; Santa Clara e Castelo Viegas, Santo António dos Olivais; São João do Campo, São Martinho de Árvore e Lamarosa, São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu; Souselas e Botão; Taveiro, Ameal e Arzila, Torres do Mondego, Trouxemil e Torre de Vilela
- Concelho de Condeixa-a-Nova – Vila Seca e Bem da Fé
- Concelho de Estarreja – todas as freguesias
- Concelho de Figueira da Foz – todas as freguesias
- Concelho de Ílhavo – todas as freguesias
- Concelho de Leiria – Amor, Maceira, Marrazes e Barosa, Monte Real e Carvide, Parceiros e Azoia
- Concelho de Marinha Grande – Marinha Grande, Moita, Vieira de Leiria
- Concelho de Mealhada – Todas as freguesias
- Concelho de Mira – Carapelhos; Mira; Praia de Mira; Seixo
- Concelho de Miranda do Corvo – Miranda do Corvo, Semide e Rio de Vide
- Concelho de Montemor-o-Velho – Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca; Carapinheira, Arazede; Ereira; Liceia; Meãs do Campo, Montemor-o-Velho e Gatões; Pereira, Santo Varão, Seixo de Gatões e Tentúgal
- Concelho de Murtosa – todas as freguesias
- Concelho de Oliveira de Frades – todas as freguesias
- Concelho de Oliveira do Bairro – todas as freguesias
- Concelho de Ovar – todas as freguesias
- Concelho de Penacova – Figueira de Lorvão; Lorvão
- Concelho de Pombal – Almagreira; Carriço; Louriçal
- Concelho de S. Pedro do Sul – Bordonhos; Carvalhais e Candal; Manhouce; Santa Cruz da Trapa e S. Cristóvão de Lafões; S. Martinho das Moitas e Covas do Rio; S. Pedro do Sul, Várzea e Baiões; Serrazes; Valadares
- Concelho de Sever do Vouga – todas as freguesias
- Concelho de Soure – Alfarelos; Figueiró do Campo, Gesteira e Brunhós, Granja do Ulmeiro; Samuel; Soure; Vinha da Rainha
- Concelho de Tondela – Caparrosa e Silvares; Guardão; S. João do Monte e Mosteirinho
- Concelho de Vagos – todas as freguesias
- Concelho de Vila Nova de Poiares – Arrifana
- Concelho de Viseu – Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita
- Concelho de Vouzela – Alcofra; Cambra e Carvalhal de Vermilhas; Campia; Fataunços e Figueiredo das Donas; Fornelo do Monte; Queirã; Ventosa; Vouzela e Paços de Vilharigues
4. Devido à elevada capacidade de dispersão de Trioza erytreae, torna-se necessário o recurso ao presente meio de notificação.
5. Ficam desta forma notificados, ao abrigo do número 1, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 154/2005 de 6 de setembro, todos os proprietários, usufrutuários, possuidores, detentores ou rendeiros de quaisquer parcelas de prédios rústicos ou urbanos, incluindo logradouros, com citrinos (limoeiro, limeira, laranjeira doce e azeda, tangerineira, toranjeira e cumquates), localizados nas freguesias acima indicadas, para a obrigatoriedade do cumprimento das seguintes medidas de proteção fitossanitária:
- Podar todos os ramos com sintomas, destruindo os detritos vegetais pelo fogo ou enterramento no local. Realizar tratamentos suplementares nessas árvores e zonas circundantes com produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados: EPIK SG e EPIK SL (acetamiprida). No caso de os aplicadores não possuírem cartão de aplicador, deve ser utilizado o produto de uso não profissional POLYSEC ULTRA PRONTO (acetamiprida).
- É proibido o movimento de qualquer vegetal ou parte de vegetal de citrinos – ramos, folhas, pedúnculos (exceto frutos) desse local e zona circundante até a praga ser dada oficialmente como erradicada do local.
- Caso sejam observados sintomas em plantas de citrinos deverão contactar imediatamente a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
6. O não cumprimento das medidas de proteção constitui contraordenação prevista na alínea e) do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 154/2005 e suas alterações.
7. A leitura do presente edital não dispensa a consulta da lei vigente.
8. Para qualquer esclarecimento adicional relativo a este assunto, os interessados deverão contactar a Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas através do endereço de correio eletrónico daap@drapc.min-agricultura.pt ou qualquer outro dos contactos indicados em rodapé.
DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
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