Novo estatuto da agricultura familiar vai ser aplicado nos Açores

Confagri 07 Fev 2018

O novo estatuto da agricultura familiar vai ser aplicado nos Açores, uma proposta do executivo açoriano que teve acolhimento favorável junto do Governo da República.

«O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, garantiu que este diploma terá aplicação nos Açores», afirmou o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, citado numa nota do executivo.

De acordo com o texto do Governo dos Açores, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas solicitou ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que o estatuto da agricultura familiar «deveria ter um âmbito mais abrangente para contemplar a Região Autónoma dos Açores, nomeadamente naquilo que são as competências exclusivas do Governo da República, como é o caso, por exemplo, das questões fiscais ou da Segurança Social».

«O novo estatuto para a pequena agricultura familiar, de acordo com o Ministério, deverá entrar em vigor até março e vai consagrar direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e um regime fiscal mais favorável para estes agricultores, entre outros aspetos», informa a mesma nota.

Citado na nota do executivo açoriano, o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, destacou a grande importância da agricultura familiar nos Açores, do ponto de vista social e económico, daí que se justifique plenamente que as medidas que constam da proposta de estatuto para a agricultura familiar também sejam aplicadas no arquipélago.

O titular pela pasta da Agricultura salientou que a inclusão dos Açores neste estatuto permitirá «minorar dificuldades e estimular este tipo de atividade, tornando-a mais atrativa e dinâmica para as novas gerações, contribuindo também para combater a desertificação do meio rural».

Fonte: Diário de Notícias

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